Prefeituras terão que parar obras de empresas investigadas pela Polícia Federal
O
Ministério Público Federal (MPF) em Patos expediu recomendação para aos
municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas, Desterro,
São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa que paralisem todas
as obras públicas e serviços adjudicados por licitação (ou outro
procedimento de dispensa ou inexigibilidade) feitos pelas empresas
Construtora Millenium LTDA, MELF Construtora e M&M Construção LTDA,
todas envolvidas na Operação Recidiva, deflagrada na última quinta-feira
(22).
A paralisação deve durar até o término da investigação de
cada uma das obras públicas, com vistas a evitar modificação do estado
de fato, ensejador de materializar desvios de recursos públicos. O MPF
recomenda ainda que os prefeitos abstenham-se de proceder qualquer
pagamento às empresas até o término das investigações.
Recomenda
ainda que, existindo saldo a ser pago às empresas, os municípios, por
meio de suas procuradorias municipais, peticionem no processo n.
0805806-97.2018.4.05.8205 (Sequestro de Bens), informando o valor e
solicitando ao juiz da 14ª Vara Federal a disponibilização de conta
judicial para depósito.
O Ministério Público recomenda também que
os municípios instaurem procedimentos administrativos para apurar falta
contratual das empresas.
A Prefeitura Municipal de Juru, que
também foi alvo de busca e apreensão na última quinta-feira, não
realizou pagamentos diretos para as empresas, por isso não consta na
recomendação.
MaisPB
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