Ex-presidente Lula pede liberdade ao Supremo Tribunal Federal após Moro aceitar Ministério
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo
pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a
ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair
Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu
“politicamente”.
Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a
suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que
sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na
condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O pedido ainda
requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam
sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto
favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de
supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do
ex-presidente está marcado para 14 de novembro.
“Lula está sendo
vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que
se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir
politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades
e seus direitos”, afirmam os advogados.
Ao pedir pela liberdade
de Lula, os advogados afirmam ainda que o Supremo deve ser imune a
pressões externas resultantes do clamor popular. “A História (em
maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo
Tribunal Federal permanece”, escreveram os advogados.
A defesa
cita ao menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua parcialidade para
julgar Lula, entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro
da Fazenda Antonio Palocci, cujo sigilo foi retirado pelo juiz a poucos
dias do primeiro turno das eleições deste ano. Caberá a relator,
ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos justificam a soltura do
ex-presidente.
Nesta segunda-feira, Moro saiu de férias, após ter
aceitado, na semana passada, assumir o Ministério da Justiça no governo
Bolsonaro. O magistrado já se afastou de todos os casos da Lava Jato,
que são assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara
Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.
Lula está preso desde 7 de
abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua
condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4),
que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Agência Brasil
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