Sérgio Moro quer integrantes da Operação Lava Jato no ministério que assumirá
Magistrado já avalia nomes ligados à Polícia Federal, que voltará a ficar sob o comando da pasta, e à Receita Federal
© Rodolfo Buhrer / Reuters
O juiz Sérgio Moro vai levar
para o Ministério da Justiça integrantes da força-tarefa da Operação
Lava Jato. O magistrado já avalia nomes ligados à Polícia Federal, que
voltará a ficar sob o comando da pasta, e à Receita Federal. Para
colocar em prática a promessa de uma "agenda anticorrupção e anticrime",
Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4,798
bilhões em 2019, 47% a mais do que a dotação autorizada para este ano.
Ao mesmo tempo, herdará um déficit de pessoal em órgãos como a Polícia
Rodoviária Federal.
Na quinta-feira passada (1), o magistrado aceitou o convite do
presidente eleito, Jair Bolsonaro, para integrar o futuro governo.
Antes da oficialização do seu nome, Moro e Bolsonaro conversaram na sala
da casa do deputado na Barra da Tijuca, no Rio.
Por meia hora, a
discussão teve a participação do economista Paulo Guedes, que vai
comandar o novo Ministério da Economia. Depois, por 40 minutos,
Bolsonaro e Moro ficaram sozinhos discutindo pontos prioritários do
governo. Após o encontro, em coletiva, Bolsonaro disse que eles estavam
alinhados: "Chegamos a um acordo de 100% em tudo".
Além
de nomes da Polícia Federal e da Receita, o juiz tem afirmado a
interlocutores que gostaria de contar com "um ou dois nomes" ligados ao
Ministério Público Federal, mas admite que a participação de
representantes desse braço da Lava Jato é "mais complicada" porque
dependeria de exoneração de cargos.
Moro deve começar a analisar a
estrutura do ministério assim que a equipe de transição começar a
repassar os dados. Na terça-feira (6), ele concede a primeira entrevista
coletiva para falar dos seus planos à frente da pasta.
Orçamento
Moro
vai assumir uma pasta ampliada e com órgãos de combate à corrupção que
estão atualmente em outros ministérios, como a PF e parte do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por conta disso, ganhou
também um orçamento mais robusto. Os R$ 4,7 bilhões que terá à
disposição dizem respeito apenas a gastos discricionários, ou seja,
despesas de custeio e investimento que poderão ser livremente
administradas pelo chefe da pasta. Os valores não são comprometidos, por
exemplo, com salários de servidores, inscritos na categoria de gasto
obrigatório.
Mesmo com as severas restrições fiscais que impactam o
orçamento federal, o valor disponível em 2019 para Justiça e Segurança
Pública será inclusive maior que os R$ 4,693 bilhões do orçamento de
2016, ano no qual os gastos nas áreas foram inflados pela organização
dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
O aumento de recursos para
as duas áreas vai na contramão do arrocho no Orçamento do próximo ano. O
gasto discricionário total para 2019 terá uma redução de R$ 13,432
bilhões em relação ao volume disponível neste ano. Entre as áreas que
terão menos recursos para gastos administrativos e investimentos estão
Transportes, Integração Nacional, Cidades, Turismo e Desenvolvimento
Social.
A diferença é explicada pela atenção maior que o tema da
segurança pública ganhou no governo de Michel Temer, que em fevereiro
deste ano criou um ministério próprio para a área.
Outros órgãos
que podem ser incorporados pelo superministério de Moro também terão
verba maior no ano que vem. Para 2019, os recursos previstos para a
Controladoria-Geral da União (CGU) somarão R$ 110,843 milhões, um
crescimento de 16% em relação a este ano e o maior valor desde que o
órgão passou a ter orçamento próprio, em 2013.
Déficit
Mesmo
neste cenário de um orçamento maior, Moro terá de administrar déficit
de pessoal em alguns dos órgãos sob a tutela da superpasta. Responsável
pelas investigações de combate ao crime organizado ligado ao
narcotráfico e ao desvio de verbas públicas, prioridades do futuro
ministro, a PF tem um déficit de ao menos 4 mil vagas, segundo a
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
A
entidade diz que a previsão legal é de um quadro de funcionários com
aproximadamente 15.200 policiais e 3.100 servidores administrativos.
Atualmente, há apenas um concurso em andamento que prevê a contratação
para 500 vagas. Já no Coaf, órgão responsável por mapear e informar as
autoridades sobre transações financeiras suspeitas, há um déficit
histórico de pessoal. O conselho é composto por 40 pessoas. Uma proposta
para aumento do efetivo já havia sido encaminhada para o Ministério da
Fazenda.
Só cadeia não resolve
O
criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirma que o juiz Sérgio
Moro, da Operação Lava Jato, "reúne amplas condições para assumir o
Ministério da Justiça", mas chama a atenção para o fato de que a
competência da pasta "não se restringe às questões relativas à segurança
pública".
Com mais de 40 anos de atuação nos tribunais,
ex-secretário da Segurança de São Paulo e ex-presidente da OAB-SP, Mariz
chegou a ser cotado para assumir a pasta quando Michel Temer assumiu à
Presidência, em 2016, mas acabou ficando de fora porque já havia atuado
na Lava Jato como defensor. Ele afirma que a agenda contra o crime, para
ter legitimidade, "tem de estar ao lado da agenda em defesa dos
direitos e das garantias previstas na Constituição".
"Se assim não
for, a ação do Ministério da Justiça se transformará em meramente
repressiva, punitiva, própria da atuação policial, e não de um
ministério comprometido com a ordem jurídica e com o estado de direito",
afirma o advogado.
Moro aceitou na quinta-feira passada (1) o
convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o
superministério da Justiça, que vai absorver as atividades do Ministério
da Segurança.
"O juiz Sérgio Moro reúne amplas condições para
assumir o Ministério da Justiça", considera Mariz. "Preparado
juridicamente, foi um juiz extremamente operoso e trabalhador. No
entanto, preocupou-me sua fala no sentido de que sua agenda será marcada
pelo combate à corrupção e ao crime organizado."
O criminalista
afirma que, "em primeiro lugar, ele (Moro) deve lembrar que a
competência do Ministério da Justiça é ampla, não se restringe às
questões relativas à segurança pública".
"Outras questões existem,
como a dos índios, a questão fundiária, a questão penitenciária,
fronteiras, entre outras." Para ele, a agenda tem de seguir a "defesa
dos direitos e das garantias previstas na Constituição".
"Cadeia, por si só, não resolverá", afirma o criminalista.
Notícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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