Luis Roberto Barroso dá três dias para o presidente eleito explicar inconsistência em contas
Há 23 indícios de irregularidades apontados pelos auditores do TSE na prestação de campanha de Bolsonaro
© José Cruz/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto
Barroso acolheu nesta terça-feira (13) pedido da área técnica do
Tribunal Superior Eleitoral e determinou ao presidente eleito, Jair
Bolsonaro (PSL), que apresente, em três dias, esclarecimentos sobre 23
indícios de irregularidades ou inconsistências apontados pelos auditores
em sua prestação de contas de campanha.
Barroso, que é relator no TSE das contas do presidente eleito,
disse ter considerado pertinentes os apontamentos da Asepa (a
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do tribunal.
"Diante
do exposto, determino: a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro
(...) para, no prazo de três dias, complementar dados e documentação
e/ou prestar esclarecimentos/justificativas, com vistas ao saneamento
dos apontamentos", escreveu o ministro em sua decisão.
Barroso determinou que as justificativas sejam encaminhadas com status de prestação de contas final retificadora de 2º turno.
Reportagens
da Folha de S.Paulo mostraram, antes mesmo do resultado da eleição, que
a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na
prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar
na primeira quinzena de setembro. Mesmo problema foi apontado, agora,
pelos técnicos do TSE.
A análise das contas de campanha dos
candidatos tem o objetivo de aferir a veracidade dos dados declarados
pelos candidatos. Para ser diplomado, no dia 10 de dezembro, as contas
do presidente eleito têm que estar julgadas.
Indícios de
irregularidade são suspeitas de descumprimento da legislação eleitoral.
Já as inconsistências englobam problemas de menor potencial de
gravidade, não necessariamente ilegalidades.
Após a resposta
de Bolsonaro, o tribunal irá analisar o caso, podendo aprovar, aprovar
com ressalvas ou rejeitar as contas. Mesmo que haja decisão negativa
pra Bolsonaro, ele pode ser diplomado.
O único impedimento da
diplomação é a não apresentação das contas. No caso de desaprovação, as
contas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para avaliar
a propositura de ação de investigação judicial, questionando se houve
abuso de poder econômico ou político.
Se as contas de um candidato
são aprovadas com ressalva, o plenário do TSE também pode decidir
encaminhar o caso para o Ministério Público. Independentemente disso, o
procurador ou algum partido político pode pedir abertura de investigação
judicial eleitoral.
A chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi alvo
de ações desse tipo, mas o tribunal arquivou os pedidos por estreita
margem em 2017.
A campanha de Bolsonaro nega irregularidades e diz que dará todas as respostas ao TSE.
Em sua decisão, Barroso listou um a um os pontos que Bolsonaro terá que responder.
Entre eles, problemas na documentação de empresas que prestaram
serviços para a campanha, omissão de gastos na declaração parcial de
setembro, arrecadação de doações pela internet por empresa não
autorizada, recebimento de recursos de origem não identificada ou vedada
pela legislação, uso de serviços de advocacia não declarados e
divergências entre os dados de doadores e os constantes da base de dados
da Receita Federal.
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress
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