Supremo Tribunal Federal arquiva inquérito contra Vital do Rêgo Filho na Lava Jato
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| Imagem: Lula Marques 14.jun.2012/Folhapress |
O
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava o suposto
recebimento de recursos não declarados para o financiamento de campanha –
caixa dois – do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU).
O arquivamento foi feito a pedido da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após concluir não haver
provas suficientes para oferecer denúncia contra Vital do Rêgo. A
investigação foi aberta com base na delação premiada de ex-executivos da
empresa Odebrecht.
Os delatores Fernando Ayres e José de Carvalho
Filho narraram que entre os R$ 10 milhões em pagamentos feitos a
políticos do PMDB, entre 2012 e 2014, a pedido de Sergio Machado,
ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, R$ 350 mil teriam
sido destinados para o caixa dois de Vital do Rêgo.
“O relato dos
colaboradores Fernando Luiz Ayres Cunha Reis e José de Carvalho Filho
mostraram-se isolados e não permitem linha investigativa suficiente e
juridicamente capaz de manter a presente instrução”, escreveu Raquel
Dodge no pedido de arquivamento. A PGR destacou que Machado e outros
envolvidos no esquema disseram desconhecer repasses a Vital do Rêgo, e
que tampouco foram apontados os registros desses pagamentos nas
planilhas da Odebrecht utilizadas para gerir o repasse de caixa dois.
Ao
deferir o arquivamento, Fachin escreveu que “a determinação de
arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de
prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente
surjam novas evidências”.
MaisPB
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