Ex-prefeito tucano é investigado pelo MPF por indícios de irregularidades na compra de merenda escolar em 2016 por meio do PNAE
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O
Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República
em Monteiro (PB), enviou ao prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira
(PSB), ofício pedindo informações sobre pagamentos efetuados pelo
governo do então prefeito Dominguinhos (PSDB), em 2016, com a aquisição
de merenda escolar através do Programa Nacional de Merenda Escolar
(PNAE), segundo informou hoje (8) a Prefeitura.
Para
o MPF, há indícios de irregularidades envolvendo pelo menos R$ 200 mil,
de acordo com relatório produzido pela equipe de fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU), durante verificação realizada em
agosto de 2017 na Prefeitura.
A
CGU constatou que no ano de 2016 a Prefeitura realizou processo
licitatório para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda
escolar da rede municipal, cujo valor foi de R$ 1.001.842,00, e somente o
valor de R$ 17.743,97 foi efetivamente adquirido através dessa
licitação. No entanto, a Secretaria de Educação adquiriu, de maneira
irregular, ou seja, sem nenhum tipo contrato ou meio legal, quase R$
200.000,00 entre diversos fornecedores.
A
fiscalização verificou, ainda, várias irregularidades na compra de
merenda escolar no município de Princesa Isabel em 2016, como ausência
de chamada pública para aquisição na agricultura familiar,
irregularidades no Conselho de Alimentação Escolar, falta de processo
licitatório para aquisição de produtos, má acondicionamento de produtos,
ausência de cardápio e de nutricionistas, dentre outras. Os auditores,
em seu relatório fizeram ainda o seguinte comentário: " Foi possível
constatar que no presente exercício (2017), o município de Princesa
Isabel tem conseguido manter a boa oferta de merenda aos alunos, o que
não pode ser visto em 2016, em que faltou merenda em quase todas as
escolas".
O Inquérito Civil
instaurado para a apuração das possíveis irregularidades junto ao
Ministério Público Federal, leva o n° 1.24.004.0028/2018-11, e pode ser
acompanhado no sítio do MPF/PB, sob a denominação www.prpb.mpf.mp.br.
O ofício enviado à Prefeitura (veja reprodução abaixo) data de 15 de outubro passado.
Blog do José Duarte Lima
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