Transição entre governos Temer e Bolsonaro começa nesta segunda-feira
Por parte do atual governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi designado pelo presidente Michel Temer para coordenar a transição

© Clauber Cleber Caetano/PR
Com a definição da
eleição de Jair Bolsonaro como o novo presidente da República, começam
as conversas entre quem deixará o Palácio do Planalto e quem o ocupará. É
o momento em que o presidente eleito terá uma noção mais aprofundada do
país que assumirá em 1º de janeiro. Por parte do atual governo, o
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi designado pelo
presidente Michel Temer para coordenar a transição.
A equipe de Temer afirma que o processo de transição será de
“transparência total”. O futuro governo de Jair Bolsonaro receberá do
antecessor informações sobre os ministérios relacionados as ações dos
últimos dois anos e o que está em andamento, como contratos em vigor,
obras iniciadas e orçamento já previsto.
O
processo de transição entre o governo atual e o eleito é disciplinado
pela Lei 10.609, de 2002, e pelo Decreto 7.221, de 2010. A legislação
obriga o repasse das informações solicitadas pelo novo governo, além de
possibilitar a criação de 50 cargos de caráter temporário, chamados
Cargos Especiais de Transição Governamental, para os indicados do futuro
presidente. Esses cargos poderão ser ocupados a partir de terça-feira
(30) e devem ficar vagos até o dia 10 de janeiro.
Um exemplo de
ações a serem repassadas na transição são os programas sociais. O
governo eleito terá informação sobre quantas moradias foram construídas
no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e quantas pessoas são
atendidas no Bolsa Família. Da mesma forma, a equipe de Michel Temer
informará sobre o combate a irregularidades nas políticas sociais.
A
equipe econômica do atual governo também mostrará a situação
orçamentária do país. Será exposto e detalhado o déficit nas contas
públicas, bem como as soluções para reduzir esse déficit. As principais
propostas que Padilha apresentará são as mesmas pautas defendidas por
Temer há meses e, em alguns casos, anos: reforma da Previdência, cessão
onerosa, reforma tributária e privatização de distribuidoras de energia
da Eletrobras, dentre outros.
Todos os ministérios terão
representantes na equipe de transição. Esses representantes vão detalhar
para os correspondentes do futuro governo os dados compilados pelos
servidores em cada ministério, empresa pública e autarquia. Esses dados
foram inseridos em um sistema informatizado chamado Governa e são
confidenciais. Só terá acesso aos dados inseridos nesse sistema a equipe
indicada pelo presidente eleito para participar da transição.
Também
estão no documento as informações em detalhes sobre os recursos humanos
do Poder Executivo: número de servidores nos ministérios, autarquias e
empresas públicas em todo país. Ainda haverá uma radiografia sobre os
servidores efetivos (contratados via concurso público) e quantos são de
livre nomeação do governo. Com esses dados, o novo governo saberá quanto
a União gasta com pessoal e qual é a demanda da Administração Pública.
Há
semanas que Michel Temer e sua equipe vêm pregando uma transição
tranquila com a próxima gestão. Em uma reunião com a cúpula ministerial
na segunda-feira (22), Temer determinou providências no sentido de não
prejudicar o novo governo.
Segundo assessores, Temer quer dar ao
próximo presidente o tratamento que gostaria de ter recebido. Em
palestra recente realizada no Paraná, ele se queixou de não encontrar
nenhuma informação sobre o andamento do governo e do país.
“Quando cheguei [à Presidência, após o impeachment
de Dilma Rousseff], não havia ninguém e, nos computadores, não havia
dado nenhum. Tudo foi retirado. Tivemos de começar do zero”, disse o
presidente na ocasião.
Temer acrescentou que é “institucionalmente
incorreto” não haver um processo de transição. “As pessoas não têm de
se pautar pelas emoções momentâneas, mas pelos critérios da Constituição
Federal”.
Na sexta-feira (26), o deputado federal Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), confirmado como futuro ministro da Casa Civil, adiantou que a
equipe de transição será definida em menos de 48 horas e composta por 50
pessoas.
Os últimos dias, antes do segundo turno da
eleição, foram intensas visitas na casa de Bolsonaro, no condomínio na
Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Mas não foram anunciados nomes nem
cargos. Porém, o candidato enviou Onyx a Brasília para um encontro com o
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
* Colaborou Carolina Gonçalves - Política ao Minuto
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