Ampla defesa dos acusados justifica divulgação de delação de Palloci, diz Sérgio Moro
Juiz da Lava Jato rechaçou o risco de exploração política do processo

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No despacho que tornou
públicos trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz
federal Sergio Moro afirmou nesta segunda (1º) que a medida permite a
"ampla defesa dos acusados" e rechaçou o risco de exploração política do
processo.
Moro divulgou um dos depoimentos do ex-ministro numa ação na
qual Palocci é réu, que trata de supostas irregularidades envolvendo a
compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. O acordo foi
homologado em junho, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, e
sua íntegra permanece sob sigilo.
Para o magistrado, dar
publicidade a esse depoimento específico, que trata do loteamento de
cargos na Petrobras e da arrecadação ilícita de recursos pelo PT, não
traz riscos às investigações e ajuda a instruir os autos.
"Havendo
ação penal em andamento, a publicidade se impõe, pelo menos no que se
refere a depoimento que diz respeito ao presente caso", escreveu Moro,
citando a lei das colaborações premiadas, que estabelece que o acordo
"deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia".
Moro
também afirmou que não vislumbra risco de exploração política do
processo, como argumentou a defesa do ex-presidente Lula -que pedia a
suspensão da ação durante o período eleitoral.
Para o juiz, alguns
interrogatórios na Justiça Federal do Paraná foram transformados,
"especialmente [por Lula]", em "eventos partidários". Isso o levou a
adiar depoimentos na ação que trata do sítio de Atibaia (SP), em que o
ex-presidente também é réu, para que eles não coincidissem com a
campanha eleitoral.
Esse risco, porém, não existiria mais na ação
de Palocci, já que todas as audiências foram realizadas e resta apenas a
apresentação de peças escritas.
Moro não faz nenhuma menção
específica ao momento eleitoral no trecho em que decide sobre a
derrubada do sigilo da delação. Em evento na noite desta segunda, na
sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Curitiba, o juiz não quis
comentar a decisão, e disse que seus motivos estão "no despacho".
A divulgação do depoimento de Palocci em meio ao processo eleitoral
foi criticada pela defesa do ex-presidente Lula, que afirmou que a
medida reforça "o caráter político dos processos" relacionados ao
petista.
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress
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