Relator da Lava Jato nega pedido do ex-presidente Lula contra delação de Palocci
Na petição, os advogados ainda pediam a suspensão do processo em que o petista é réu por supostas propinas de R$ 12 milhões da Odebrecht
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O desembargador João Pedro
Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal
da 4.ª Região (TRF-4), negou, nesta terça-feira (9), pedido do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar dos autos de ação
penal um dos termos da delação do ex-ministro Antonio Palocci. Na
petição, os advogados ainda pediam a suspensão do processo em que o
petista é réu por supostas propinas de R$ 12 milhões da Odebrecht.
A defesa do ex-presidente ainda pedia a suspensão da ação
penal até decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Os advogados
requereram também o direito à "apresentação de alegações finais após
réus colaboradores".
"Analisando os autos e a decisão ora
hostilizada, não verifico flagrante ilegalidade capaz de autorizar o
processamento excepcional do habeas corpus, sobretudo porque, como já
afirmado introdutoriamente, não está em discussão a liberdade do
paciente", pontua Gebran.
Neste processo, o ex-presidente é réu
sob acusação de ter recebido propinas da Odebrecht na forma da suposta
aquisição, pela empreiteira, de um terreno para o Instituto Lula (R$ 12
milhões) e de um apartamento em São Bernardo do Campo, ocupado pelo
petista (R$ 504 mil).
Nos
autos desta ação, um dos termos do acordo foi divulgado segunda-feira,
1, pelo juiz federal Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato.
O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.
O
ex-ministro reafirmou que Lula "tinha conhecimento, desde 2007", de
supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das
Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao
pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a
ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão,
valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Os
advogados afirmam que "o despacho que determinou a juntada aos autos do
contrato de recompensa de Antônio Palocci Filho com a Polícia Federal,
mesmo que não sirva nem possa ser usado para o livre convencimento
quando do julgamento da ação penal, bem como a publicidade a ele
conferida na semana que antecede a disputa eleitoral, se deu, única e
exclusivamente, para gerar efeito político".
Lula foi condenado
pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro. Pelos mesmos crimes, Palocci foi condenado pelo juiz federal
Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão.
Palocci também prestou depoimentos em outros inquéritos que miram o
petista. Em depoimento à força-tarefa Greenfield, o ex-ministro da
Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma afirmou que o
ex-presidente agiu "diretamente" em pedido de propina relacionado à
compra de caças suecos durante governo Dilma. Além disso, Palocci também
revelou que pacto previa repasse de R$ 300 milhões da empreiteira
Odebrecht para o PT.
Notícias ao Minuto
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