Justiça determina suspensão imediata do 'Programa Empreender-Paraíba'
A
juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa
Lins Cavalcanti, determinou a suspensão do ‘Programa Empreender
Paraíba’, em caráter de urgência. A decisão se baseia em relatório de
auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba, que apontou irregularidades
no programa.
Uma das irregularidades encontrada seria o aumento de
744% na liberação de recursos do Empreender-PB, em relação ao mesmo de
período de 2017.
A suspensão ocorre a partir de uma ação
popular. No despacho, a juíza cita que o relatório da auditoria da Corte
de Contas constatou ‘ilegalidades que causam indiscutível lesão ao
patrimônio público do Estado da Paraíba’.
Entre as irregularidades
levantadas, estão o aumento de 621% no número de contratos firmados em
relação ao mesmo período de 2017; gastos de janeiro a junho de 2018 que
consumiram 82,52% do orçamento inicialmente fixado para todo o ano de
2018; ausência de prestação de contas do Empreender Pessoa Jurídica;
contratos firmados pelo Empreender Pessoa Jurídica sem observância das
formalidades legais.
Ainda segundo a juíza, o relatório do TCE
aponta que foram encontrados registros de empenhos correspondentes à
concessão de empréstimos/financiamentos a pessoas físicas beneficiárias
do Programa Federal Bolsa-Família. A auditoria apontou o envolvimento de
133 pessoas, com um total de R$ 672.342,00.
A magistrada afirmou
também que o relatório ainda consta outras irregularidades. “Apenas
defiro e tão somente um dos pedidos liminares, consistente na suspensão
de qualquer concessão de crédito e/ou pagamento que tenham por
sustentáculo o Programa Empreender nas suas mais diversas vertentes”.
Aije do Empreender
O
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julga nesta
segunda-feira (01) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que
pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por suposto uso político
do programa Empreender Paraíba nas eleições de 2014.
A relatoria é
do vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Beltrão. A
previsão é de que o julgamento tenha início às 14h, com parecer do
Ministério Público Eleitoral pela cassação dos mandatos do governador
Ricardo Coutinho (PSB) e da vice Lígia Feliciano (PDT).
Em nota encaminhada a redação do Portal MaisPB, o governo considerou a determinação “inadequada” e garante que vai recorrer para manter o programa funcionando.
Confira a nota
O
Governo do Estado informa que irá recorrer da decisão que,
inadequadamente, determinou a suspensão do programa Empreender Paraíba,
um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda e
fortalecimento da economia local.
É mais uma violência
contra uma ação institucional sobre a qual não há comprovação alguma de
uso eleitoreiro ou irregular. E que só pode ser compreendida como parte
de um roteiro que desemboca no depósito dos interesses políticos em
disputa na Paraíba.
Acima disso, no entanto, estão os
interesses coletivos, e a irrestrita observância dos preceitos legais,
que serão preservados e defendidos por este Governo em qualquer
instância. E sob qualquer condição.
MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário