Jair Bolsonaro e Fernando Haddad assinam termo de compromisso à Constituição
O Termo de Compromisso de Respeito à Constituição da República Federativa do Brasil foi proposta pela Associação Brasileira de Imprensa
© Clauber Cleber Caetano/PR
Os candidatos à
Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT),
assinaram nesta quarta (17), um Termo de Compromisso de Respeito à
Constituição da República Federativa do Brasil proposta pela Associação
Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da entidade, Domingos
Meirelles, disse que a intenção é restabelecer “o fulcro natural” da
campanha, para que os dois voltem a discutir propostas de governo e
questões pragmáticas no lugar de trocarem insultos.
“Diante desse caos, um dos motivos que nos levou a pedir que
eles assinassem [o Termo de Compromisso] era baixar a temperatura e que
voltassem a discutir programa de governo e não ficar um acusando o
outro. Isso foi uma conversa preliminar e eles concordaram. É uma
intenção de baixar a poeira e decantar um pouco o tom de intolerância da
campanha”, disse Meirelles, em entrevista à Agência Brasil.
No
texto do documento, que tem a concordância dos dois candidatos, a ABI
cita o fato da Carta Magna ter 30 anos e que notícias veiculadas pela
imprensa indicavam uma eventual vontade dos candidatos em promover uma
Constituinte para modificar os principais postulados da Constituição. A
ABI destacou que é importante que a sociedade brasileira tenha
tranquilidade e confiança de que o Texto Constitucional em vigor não
sofrerá deformações que comprometam sua verdadeira natureza.
A
entidade destacou também “a enxurrada de notícias que circulam pelas
mais diversas redes sociais, na maioria das vezes de conteúdo
fraudulento, enfatizando o desejo dos candidatos em transfigurar nossa
Lei Maior”.
De acordo com o presidente da entidade, o compromisso
assinado com Bolsonaro e com Haddad foi resultado de um processo que
começou em um primeiro contato para saber se ambos concordavam em
assinar o documento, que em seguida foi encaminhado para análise de cada
um. Bolsonaro assinou no Rio e Haddad em São Paulo.
“A ABI é
talvez a mais longeva entidade da sociedade civil, está completando 110
anos em 2018. Nós, diante do peso da instituição e da idade que ela tem,
nos achamos no dever de fazer uma carta compromisso para os candidatos
[questionando] se eles concordavam em não mexer na Constituição”.
Segundo
Meirelles, pairava sobre as duas candidaturas suspeitas de modificação
na Carta Magna e como a ABI defende direitos humanos, as liberdades e
garantias individuais, houve a avaliação de que os dois precisavam
mostrar este compromisso. O presidente da ABI disse que ficou surpreso
com a concordância imediata dos candidatos em assinar o documento.
“Eles
não pediram para mexer em nada. Isso é que realmente surpreendente.
Senti que eles estavam assinando com um certo alívio. É como se eles
estivessem se livrando de um peso que carregassem nas costas. É essa a
minha leitura”, disse.
Meirelles disse que a história da ABI pode
ter levado à concordância imediata dos candidatos em assinar o
documento. “Talvez pelo fato de ser uma entidade como a ABI, ela tem 110
anos, a própria história em defesa da liberdade, da democracia, que
teve um papel importante na luta pelo restabelecimento do estado de
direito. Talvez a soma de todos esses aspectos, eles não criaram nenhum
tipo de objeção”, disse.
O Termo de Compromisso tem três
cláusulas. A primeira destaca o Título II da Constituição e os preceitos
do Caput do Artigo 5º que trata da “inviolabilidade do direito à vida, à
igualdade, à segurança e à propriedade”. Na segunda, o compromisso é de
respeitar as cláusulas pétreas da Carta Magna, afastando por completo
qualquer tipo de manobra ou artifício que viole ou produza preceitos
contrários ao atual texto Constitucional. Na última, os candidatos
ratificam e enfatizam seu pacto de assegurar os direitos à informação, à
liberdade de expressão e, por conseguinte, à liberdade de imprensa.
O presidente da ABI acrescentou que o compromisso está firmado, mas
não pode garantir que o eleito vá respeitar o documento. “É um
compromisso moral e ético”, disse.
Política ao Minuto
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