Por 7 votos a 2, Supremo Tribunal Federal cancela títulos sem biometria
Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26)
rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos
títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria
nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores
não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos
cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para
identificação biométrica e devido a outras restrições.
Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE
que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor
que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo,
porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.
O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o
maior número de eleitores que não poderão votar está na Região
Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de
cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a
formalidade.
Votos
A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Luís
Roberto Barroso. O ministro entendeu que não há inconstitucionalidade
nas normas do TSE que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral.
Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária
para manter a higidez das eleições.
"Não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e o TSE
disciplinaram a revisão eleitoral e o cancelamento do título em caso de
não comparecimento para a sua renovação. Eu penso que o TSE demonstrou
as dificuldades técnicas e o risco para as eleições há menos de duas
semanas”, afirmou.
Após o voto do relator, Alexandre de Moraes também acompanhou o
entendimento sobre a validade do cancelamento. Segundo o ministro, os
eleitores que não compareceram ao recadastramento, não atingiram
requisito básico, previsto na Constituição, para participar das
eleições.
“Não estando alistado porque não compareceu ao recadastramento, falta um requisito constitucional”, disse Moraes.
Luiz Fux, que já ocupou o cargo de presidente do TSE, votou a favor
do cancelamento e disse que a regulação da biometria pelo tribunal é
feita para evitar fraudes, como duplicidade de títulos, votação em nome
de pessoas falecidas.
"O TSE tem caminhado no sentido de manter a higidez e a moralidade do
pleito eleitoral porque o passado condena as eleições brasileiras”,
disse.
Também votaram no mesmo sentido Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.
Divergências
O ministro Ricardo Lewandowski votou para autorizar quem teve o
título cancelado a votar. Segundo o ministro, o eleitor não pode ser
impedido de votar porque não compareceu ao recadastramento biométrico.
"Concedo a liminar, com a experiência, sem falsa modéstia, de quem já
foi presidente do TSE, e sei que isso é exequível, para que os
eleitores que tiveram seus títulos cassados, caso comparecerem as
respectivas zonas eleitorais no dia do primeiro turno das eleições,
devidamente munidos com documento de identificação, possam votar
manualmente, depositando seus votos em urna de lona", disse.
O ministro Marco Aurélio também entendeu que o eleitor não pode ser impedido de votar por causa da falta da biometria.
Manifestações
Durante o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, representante do
PSB, disse que a legenda defende a inclusão política como forma
indispensável para democracia. Segundo Sarmento, a imposição de entraves
burocráticos não podem excluir o "eleitor pobre e que tem menos acesso à
informação”. Ele negou que a ação tenha motivações políticas às
vésperas das eleições.
"Se tem uma restrição gravíssima ao direito fundamental, que é
central na ordem jurídica brasileira. A pessoa é simplesmente
impossibilitada de votar e ser votada. É uma quantidade muito grande,
2,4% do eleitorado. Isso pode fazer diferença em pleitos, na eleição
proporcional e para eleições majoritárias, como de presidente da
República. As últimas eleições foram decididas por menos de 3,5 mil
votos", afirmou.
O PT e PCdoB também se manifestaram a favor da liberação do voto de
quem não realizou a biometria dentro do prazo. De acordo com a advogada
Maria Claudia Bucchianeri, representante do PCdoB, o número de 3,3
milhões de eleitores que tiveram o título cancelado representa 4% do
eleitorado do Nordeste, região mais afetada.
Agência Brasil
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