Supremo Tribunal Federal autoriza Lula a conceder entrevistas a jornalistas
O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou hoje (28) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder
entrevistas da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele
se encontra preso desde 7 de abril.
A decisão do ministro foi
proferida após reclamação ao STF feita pela jornalista Mônica Bergamo,
do jornal Folha de S. Paulo, e pelo jornalista Florestan Fernandes. Eles
atacaram decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de
Curitiba, que em agosto havia negado o acesso da imprensa a Lula.
Lewandowski
acolheu os argumentos dos reclamantes e entendeu que a decisão da juíza
seria uma censura prévia ao trabalho da imprensa, o que viola decisão
do próprio Supremo, que na ação de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) 130 vetou qualquer tipo de censura prévia.
“Dessa
forma, não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a
decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de
contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão
constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de
entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF
130”, escreveu Lewandowski.
O ministro também afastou a
justificativa da juíza de que o acesso de jornalistas a Lula causaria um
problema de segurança na carceragem onde ele se encontra, citando
diversas entrevistas que presos em regime fechado concederam, “sem que
isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”. Entre as
entrevistas citadas está a do ex-senador Luiz Estevão (2017), a do
narcotraficante Marcinho VP (2016) e a da cantora mexicana Gloria Trevi
(2001).
“Não é crível, portanto, que a realização de entrevista
jornalística com o custodiado, ex-presidente da República, ofereça maior
risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas,
concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos
internacionais, sendo esse um argumento inidôneo para fundamentar o
indeferimento do pedido de entrevista”, disse o ministro.
Desde 7
de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês
de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do
tríplex do Guarujá (SP).
Agência Brasil
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