Ministro do Supremo Tribunal Federal libera para julgamento recurso de Lula contra prisão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou
hoje (27) para julgamento o recurso com objetivo de garantir liberdade
ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, cabe ao
presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento.
Ao
liberar o processo para a pauta do plenário, o ministro também sugeriu a
Toffoli que sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade
(ADCs) que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça. Segundo o ministro, ações que
tratam de processo abstrato têm preferência em relação aos casos
concretos.
O ministro devolveu o processo para julgamento após
pedir vista, no dia 16 de setembro, quando o placar da votação estava em
7 a 1, formando maioria contra Lula. Votaram sobre a questão os
ministros Edson Fachin, relator; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; Luiz
Fux; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber. O único voto
contrário foi de Marco Aurélio.
O julgamento estava sendo
realizado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir
remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já
consolidada. Com a vista, o caso passará a ser julgado pelo plenário
físico.
O recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva é contra a decisão do plenário da Corte que negou
um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril.
Lula
está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em
Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em
São Paulo.
Agência Brasil
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