Fundo de Garantia como garantia

Trabalhadores brasileiros podem usar FGTS como garantia de empréstimo

Medida foi tema de cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta, comandada pelo presidente Michel Temer e com a participação do presidente da Caixa

© Reuters / Pilar Olivares

Trabalhadores brasileiros podem tomar, a partir desta quarta-feira (26), empréstimos consignados usando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

O consignado é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do salário do trabalhador e costuma ter juros menores.

A medida foi tema de cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta, comandada pelo presidente Michel Temer e com a participação do presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza.

Esse tipo de empréstimo já está disponível a 36,9 milhões de trabalhadores na Caixa. Segundo o governo, bancos públicos e privados também podem oferecer a linha de crédito.

"Esse trabalho que a Caixa Econômica está fazendo, junto com os ministérios do Trabalho e da Fazenda em favor do trabalhador tem também uma vertente econômica, isso significa a circulação do dinheiro e é isso que ajuda a economia nacional", disse Temer.

O uso do FGTS como garantia para o consignado está previsto na lei 13.313, de julho de 2016, mas não havia sido colocada em prática até agora. De acordo com Souza, isso ocorreu por dois problemas: o primeiro deles ligado a sistema operacional e o outro, a uma falta de acordo em relação à taxa de juros.

Esse último ponto foi solucionado no fim de agosto deste ano. Os empréstimos terão taxa de juros máxima de 3,5% ao mês.

Pela legislação, o trabalhador interessado oferece como garantia o dinheiro que está parado no fundo: são 10% do saldo do FGTS mais toda a multa de 40% em caso de demissão.

A quantia ficará separada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente, segundo informações do governo.

A data de liberação foi acertada no fim de agosto entre a Caixa e o Ministério do Trabalho. 

Notícias ao Minuto com informações da Folhapress