Supremo Tribunal Federal rejeita denúncia de racismo contra Jair Bolsonaro
(Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil) |
A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (11) rejeitar, por maioria, 3 votos a 2, a denúncia de
racismo contra o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Com
isso, o caso será arquivado.
Bolsonaro foi denunciado pela
Procuradoria Geral da República (PGR) em abril em razão de falas
consideradas racistas numa palestra que fez no ano passado no Clube
Hebraica do Rio de janeiro.
Na ocasião, disse que, se eleito
presidente, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um
centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.
E
acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela.
Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo, o afrodescendente
mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para
procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com
eles”.
A Primeira Turma começou a analisar o caso no último dia 28
de agosto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais
tempo para análise) do presidente da Turma, ministro Alexandre de
Moraes.
O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Luiz Fux
votaram para rejeitar a acusação e enterrar as investigações sobre
Bolsonaro. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para receber a
denúncia e abrir uma ação penal.
O julgamento foi retomado nesta
terça com o voto de Moraes. Ele acompanhou o relator pela rejeição da
denúncia e desempatou o placar a favor do presidenciável.
‘Grosseria’
Para Moraes, as declarações de Bolsonaro, embora “grosseiras” e “vulgares”, não extrapolaram para um discurso de ódio.
“Ou
seja, declarações absolutamente desconectadas da realidade. Mas no caso
em questão, na contextualidade da imunidade, não me parece que, apesar
da grosseria, apesar do erro, da vulgaridade, do desconhecimento das
expressões, não me parece que a conduta do denunciado tenha extrapolado
os limites da liberdade de expressão qualificada e abrangida pela
imunidade material. Não teria a meu ver extrapolado um verdadeiro
discurso de ódio, de incitação ao racismo ou à xenofobia”, disse Moraes.
“Suas
declarações, principalmente as mais grosseiras e vulgares em momento
algum tiveram intuito, pelo menos o intuito objetivo que se percebe, de
negar o sofrimento ou ser contra, o sofrimento causado aos negros e seus
descendentes pela escravidão”, completou o ministro.
Moraes
afirmou ainda que as declarações do presidenciável foram dadas em um
contexto de crítica a instrumentos e políticas governamentais. Na
avaliação do magistrado, “quem deve anaisar [as falas] é o eleitor” e os
cidadãos.
“O cerne da manifestação é uma crítica a políticas de
governo, a políticas com as quais não concorda o denunciado, não
chegando a extrapolar para um discurso de ódio”, ressaltou o ministro.
Réu
Bolsonaro
já é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime
de estupro. Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em dezembro
de 2014, ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário
(PT-RS) porque ela “não merece” e não faz o “tipo” dele.
Embora o
STF já tenha decidido que réus não podem ocupar a linha sucessória da
Presidência, atualmente não há impedimento legal para concorrerem nas
eleições.
G1
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