Resgate do PIS/Pasep começa a partir de amanhã e prazo ficará aberto até 28 de setembro
A
partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que
tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão
sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.
Desde
o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do
Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as
pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de
setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos
previstos na Lei 13.677/2018.
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep.
Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica
Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da
instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do
Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou
0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam
com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os
recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre
1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4
de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a
Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições
do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até 2017, o saque
das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em
caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano
passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas
de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Em julho, o pagamento
foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na
primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão
de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
Agência Brasil
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