Por unanimidade STF rejeita pedido de Lula para fazer campanha em liberdade
A
5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por
unanimidade, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para permitir que ele deixasse a prisão e pudesse participar da
campanha eleitoral, até o julgamento pelo tribunal do recurso que vai
analisar o mérito da condenação do petista no processo do tríplex do
Guarujá (SP).
A
decisão foi tomada pelo colegiado no dia 2 de agosto, mas foi divulgada
pela assessoria de imprensa do tribunal apenas nesta quinta-feira.
A
turma confirmou decisão individual dada no dia 11 de junho pelo
relator, ministro Felix Fischer. A defesa de Lula pediu uma liminar para
atribuir um efeito suspensivo ao recurso contra a condenação do TRF-4, o
que, na prática, poderia retirar o ex-presidente da cadeia, onde está
desde abril cumprindo pena.
Segundo a
assessoria do STJ, o TRF-4 ainda não enviou ao tribunal superior o
recurso que questiona o mérito da condenação no caso do tríplex – chamado
de recursos especial.
No
julgamento pela 5ª Turma, o ministro Felix Fischer ressaltou que,
embora o recurso especial tenha sido admitido entre a data da decisão
monocrática individual dele e o julgamento do pedido de liminar pelo
colegiado, “não se vislumbra a presença de qualquer fundamento apto a
desconstituir a decisão proferida anteriormente”.
Fonte: Polêmica Paraíba - Publicado por: Anderson Costa
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