Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa mandato do deputado federal Paulo Maluf
A
Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa
Diretora foi unânime. A defesa do deputado afirmou, por meio de nota,
que a Mesa “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Segundo a
defesa, a decisão é “exclusiva” do plenário da Casa.
Paulo Maluf
foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por
lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Maluf começou a cumprir a pena em
dezembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli autorizou que
Maluf cumprisse prisão domiciliar.
Maluf já estava afastado do
cargo desde fevereiro deste ano, por decisão do presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O suplente de deputado Junji Abe
(MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro deverá ser efetivado na
vaga.
Decisão Unânime
A cassação foi
unânime entre os quatro integrantes da Mesa Diretora presentes à
reunião, que aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O anúncio da decisão foi feito pelo
corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP). Apesar de
considerar que caberia ao plenário, ele ponderou que a também não
poderia ser descumprida a decisão do Supremo.
“O que a Mesa
decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor em busca da
garantia e da estabilidade do estado de direito no Brasil seria cumprir a
decisão já que o deputado Paulo Maluf não renunciou e declarar assim a
perda do seu mandato”, disse.
Segundo Gussi, a situação provocou
um constrangimento institucional “no sentido que a sentença penal
condenatória transitada em julgado a Constituição é evidente, é clara no
sentido de que tem que ser decisão pelo plenário”.
Segundo Gussi, Maluf não tem direito a apresentar recurso.
Lavagem de dinheiro
Maluf
foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior
para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi
prefeito, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, parte do
dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada,
atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital
paulista.
Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o
ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o
cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março,
ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
Ao
determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda
automática do mandato já que, preso, Maluf não poderia comparecer às
sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação
pela Mesa Diretora da Casa.
No entanto, a Câmara vinha adiando a
medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do
Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de
condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato
parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.
Conselho de Ética
Com
a cassação, perde efeito o processo em tramitação no Conselho de Ética.
Autora da representação, a Rede argumentava que a condenação de Maluf
pelo STF configurava quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.
G1
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