Ex-presidente Lula envia ao Tribunal Superior Eleitoral parecer que pede respeito a prazos
'Em qualquer situação, o direito à ampla defesa não pode ser minimizado ou sacrificado', diz texto
© Paulo Whitaker / Reuters
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (22) um parecer, encomendado por eles a dois ex-ministros da corte, com o objetivo de reforçar a ideia de que os prazos processuais do registro de candidatura devem ser cumpridos.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (22) um parecer, encomendado por eles a dois ex-ministros da corte, com o objetivo de reforçar a ideia de que os prazos processuais do registro de candidatura devem ser cumpridos.
Assim que Lula pediu ao TSE, na última quarta (15), o registro
de sua candidatura ao Planalto, a Procuradoria-Geral Eleitoral o
contestou (impugnou), antes mesmo da publicação do edital (formalidade
que dá divulgação ao pedido). Em seguida, o órgão requereu ao relator do
processo, ministro Luís Roberto Barroso, que já intimasse a defesa para
se manifestar, a fim de acelerar os prazos.
Barroso
não atendeu ao pedido e tem aguardado o final do prazo para
contestações, que se encerra nesta quarta às 23h59. Nesta quinta (23), o
TSE deverá intimar a defesa de Lula sobre as impugnações. A partir
dali, Lula terá sete dias (até a próxima quinta, dia 30) para responder.
O
parecer enviado ao TSE não é uma manifestação da defesa de Lula
propriamente. Ele é um parecer assinado pelos ex-ministros da corte
Henrique Neves e Fernando Neves, especialistas em direito eleitoral, em
resposta a oito perguntas formuladas pelos advogados do petista.
"Em
qualquer situação, como já exposto, o direito à ampla defesa não pode
ser minimizado ou sacrificado, sendo necessário assegurar ao candidato
impugnado a oportunidade de apresentar a sua contestação e requerer as
provas que entender pertinentes, a partir da análise de todas as
impugnações que lhe sejam dirigidas", diz um trecho do parecer.
"É
essencial para prevalência do Estado Democrático de Direito que as
regras pré-estabelecidas para reger o processo eleitoral sejam aplicadas
a todos, indistintamente, de modo a assegurar a integridade eleitoral",
conclui o documento.
O parecer se debruça sobre questões técnicas
específicas, como a possibilidade de o candidato impugnado pedir um
prazo extra para produção de provas, além de quais são os recursos
disponíveis contra uma eventual decisão do plenário que seja negativa
para Lula.
As questões são relevantes porque a defesa do
ex-presidente deve tentar estender ao máximo o processo no TSE. Isso
porque no dia 31 de agosto começa o horário eleitoral na TV e no rádio, e
petistas esperam que Lula apareça como candidato, ao menos nos
primeiros programas.
Os autores do parecer afirmam que não é usual
o TSE abrir prazo para produção de provas, porque geralmente os
elementos contidos no processo já são suficientes para uma decisão.
"Nem
por isso, contudo, é possível afirmar que toda e qualquer prova
requerida pelas partes deva ser prontamente rejeitada [pelo ministro
relator]. A relevância da prova requerida somente pode ser aquilatada
pelo juiz condutor do feito no caso concreto e de acordo com as
circunstâncias do processo", diz o documento.
Pelo calendário eleitoral, o prazo final para o plenário julgar
pedidos de registro de candidatura é 17 de setembro. Também é esse o
limite para os partidos trocarem seus candidatos.
Notícias ao Minuto com informações da
Folhapress
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