Tribunal Superior Eleitoral dá 7 dias para que defesa de Lula se manifeste sobre contestações
O prazo para os pedidos de impugnação de Lula foi encerrado às 23h59 da última quarta-feira (15).
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| A candidatura do petista foi alvo de 16 contestações - (Foto: Reprodução) |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a
defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
condenado e preso na Operação Lava Jato, se manifeste sobre as 16
contestações ao registro de candidatura do petista dentro do prazo de
sete dias - a contar a partir da sexta-feira (24).
A decisão respeita o rito de tramitação do processo, relatado pelo
ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o registro da candidatura de
Lula deve ser discutido pelo plenário do TSE no início de setembro.
Depois que o pedido de registro de Lula foi formalizado no tribunal
no último dia 15, a candidatura do petista foi alvo de 16 contestações. O
prazo para os pedidos de impugnação de Lula foi encerrado às 23h59 da
última quarta-feira (15).
Na quinta-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
pediu ao TSE que já se começasse a contar na semana passada o prazo
para a manifestação da defesa. O pedido foi colocado como uma segunda
alternativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), caso Barroso não
negue liminarmente o registro do ex-presidente.
Para os advogados, a "oportunidade de defesa não pode ser suprimida nem mesmo diante de temas relativamente simples".
Eles reconhecem que a inelegibilidade de qualquer candidato pode ser
analisada pelo ministro-relator "de ofício", ou seja, mesmo sem
provocação das partes.
Mesmo assim, ressaltam que a "inelegibilidade de ofício somente pode
ser reconhecida após ser dada oportunidade à parte para se defender
sobre a sua possível incidência".
Diário de Pernambuco
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