Tribunal Superior Eleitoral nega pedido de Lula para ter tempo de campanha na TV
Segundo o PT, as emissora devem dar igualdade de condição a todos os candidatos por funcionarem por meio de concessões públicas

© Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Por 6 votos a 1, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28) negar pedido feito pelo PT
para que as emissoras de televisão façam a cobertura da campanha
presidencial do partido.
O TSE julgou o recurso da coligação O Povo Feliz de Novo,
composta pelo PT, PCdoB e PROS, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva como candidato à presidência e o ex-prefeito de São Paulo
Fernando Haddad como vice.
Antes da decisão de hoje, o ministro Sergio Banhos tinha rejeitado o mesmo pedido de forma individual.
Lula
está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia
Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês
de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). Para o PT,
como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar da
cobertura jornalística das eleições.
Em
tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha
Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No
entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser
analisados pelo TSE até 17 de setembro.
De acordo com o PT, a TV
Globo, Band, Record e SBT devem dar igualdade de condição a todos os
candidatos por funcionarem por meio de concessões públicas. Segundo a
legenda, Lula está liderando as pesquisas de opinião e também deve ter
espaço destinado à cobertura jornalística dos atos de campanha.
"Circunstâncias pessoais"
Ao
julgar o recurso, por 6 votos a 1, o colegiado seguiu voto de Banhos e
entendeu que as emissoras não estão descumprindo as regras legais que
impedem a concessão de tratamento privilegiado a candidatos no rádio e
na televisão.
Segundo o ministro, “circunstâncias pessoais”
impedem a cobertura jornalística da campanha do ex-presidente. Ele
afirmou que “não há agenda a ser divulgada” por Lula. O entendimento foi
acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira,
Edson Fachin, Rosa Weber e Jorge Mussi.
O ministro Napoleão Nunes Maia divergiu e entendeu que entendeu que
Lula está com nome registrado nas pesquisas eleitorais, que devem ser
registradas no TSE, e, por isso, deve ter a cobertura feita pelas
emissoras.
Notícias ao Minuto com informações da Agência Brasil
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