Liberdade a Dirceu

Supremo Tribunal Federal mantém ex-ministro José Dirceu em liberdade até análise de recurso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por três votos a dois, manter solto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que havia sido preso após condenação em segunda instância na Lava Jato. Os ministros também decidiram manter solto o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, que também foi preso por conta da condenação em segunda instância, mas estava em liberdade.

Nos dois casos, os ministros votaram pela soltura até o julgamento de recurso contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão da “plausibilidade jurídica” do recurso, ou seja, por considerar que a argumentação do recurso poderia levar a uma revisão da condenação, mesmo que somente na redução da pena.

No fim de junho, por três votos a um, a turma decidiu soltar o ex-ministro petista, com condenação confirmada em segunda instância a mais de 30 anos de prisão. Ele começou a cumprir pena em maio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, mas foi solto um mês depois por ordem do STF.

Toffoli votou pela soltura, mas o relator da Lava Jato, o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista, mais tempo para analisar a questão. Mesmo diante do pedido de vista, os outros três ministros da turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – decidiram conceder liberdade a Dirceu pelo menos até que Fachin devolvesse o processo para julgamento na turma.

Agora, a Segunda Turma decidiu, por maioria, que concorda com o voto de Toffoli e autoriza que Dirceu e Genu aguardem o resultado do recurso ao STJ em liberdade. Na prática, a Segunda Turma confirmou uma exceção na prisão após condenação em segunda instância se houver fundamento no recurso apresentado aos tribunais superiores.

G1