Aposentadoria terá adicional de 25% para todos beneficiários que necessitarem de cuidadores
A
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta
quarta-feira (22) por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de
cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no
valor mensal de sua aposentadoria.
Atualmente, a lei estabelece que o adicional é devido somente em casos de aposentadorias por invalidez.
No
julgamento desta quarta-feira, seguindo o voto da ministra Regina
Helena Costa, o acréscimo foi estendido às demais modalidades de
aposentadorias, como por idade e tempo de serviço.
Seguiram Regina Helena os ministros Og Fernandes, Herman Benjamin, Napoleão Nunes e Benedito Gonçalves.
A decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário do país.
O
acréscimo de 25% será devido mesmo que o valor a ser pago ao aposentado
atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente
em R$ 5.645.
G1
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