Em decisão, presidente do TSE vê ‘inelegibilidade chapada’ do ex-presidente Lula
O
ministro Luiz Fux, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
disse que a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) é “chapada”, ou seja, evidente.
A expressão do ministro está
em decisão tomada na terça-feira (31) e publicada nesta quarta (1º) em
resposta a um pedido feito pelo advogado Manoel Pereira Machado Neto
para declarar o petista inelegível desde já.
Apesar de expressar
sua opinião no despacho, Fux — que já declarou em outros momentos ser
contrário à candidatura de políticos ficha suja — determinou a extinção
do processo, uma vez que Machado Neto, como cidadão comum, não teria
legitimidade para pedir a inelegibilidade. Pedidos como esse são feitos,
em geral, por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo
Ministério Público.
“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade
chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a
extinção do processo”, escreveu Fux.
No pedido apresentado ao TSE, Machado Neto disse que a inelegibilidade de Lula é “notória” e pediu-a com base na Lei da Ficha Limpa. Para o advogado, a eventual candidatura do petista traria “prejuízos sociais e econômicos ao país”. Com isso, quis que o TSE impedisse antecipadamente o registro de candidatura do ex-presidente.
No pedido apresentado ao TSE, Machado Neto disse que a inelegibilidade de Lula é “notória” e pediu-a com base na Lei da Ficha Limpa. Para o advogado, a eventual candidatura do petista traria “prejuízos sociais e econômicos ao país”. Com isso, quis que o TSE impedisse antecipadamente o registro de candidatura do ex-presidente.
Condenado por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, Lula está, em
tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A legislação
prevê que uma pessoa condenada em segunda instância por diversos crimes,
entre eles corrupção e lavagem de dinheiro, não pode disputar eleições.
Mesmo
assim, o PT afirma que vai registrar o ex-presidente como seu candidato
nas eleições deste ano, o que pode ser feito entre os dias 5 e 15 de
agosto. A legalidade da candidatura dependerá de análise da Justiça
Eleitoral.
Preso desde abril, Lula lidera as principais pesquisas
de intenção de voto nos cenários em que seu nome é apresentado aos
entrevistados. Sem Lula, o líder é o deputado federal Jair Bolsonaro,
candidato do PSL.
UOL
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