Advogados debatem combate à corrupção em congresso nacional realizado nesta sexta-feira
O
primeiro dia do I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista
realizado nesta sexta-feira (10), no Centro Cultural Ariano Suassuna, do
Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) trouxe discussões sobre o
combate à corrupção, transparência pública, Lei de Responsabilidade
Fiscal e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Pela
manhã, a atividade foi conduzida pelo professor em Direito, Isaac
Newton, que abordou as questões que envolvem a Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro, tema no qual ele fala com prioridade. No
período da tarde, as palestras foram conduzidas pelo auditor de Contas
Públicas, Carlos Vale (TCE-PB), que falou sobre os ‘Mecanismos para
enfrentamento a corrupção: a importância do controle interno municipal’;
Em seguida o professor Eduardo Rabenhorst (UFPB) foi discutido ‘A
importância da transparência da gestão pública, como meio de combate à
corrupção’; e, para encerrar o primeiro dia do congresso, o tema foi
‘Lei de Responsabilidade Fiscal: Obrigações e sanções, aspectos
relevantes’, conduzida pela professora Flávia Gimenes.
Durante sua
fala o auditor Carlos Vale trouxe à tona atividades simples,
desenvolvidas ao longo do dia por profissionais de diversas áreas para
introduzir os congressistas à questão do controle interno que, segundo
ele, é “um conjunto de procedimentos e registros que possibilita a
preservação, o desenvolvimento, a continuidade e a comprovação da
existência funcional do setor público. A administração pública não fecha
as portas, mas ela deixa de funcionar”, explicou.
Já o professor e
filósofo da UFPB, Eduardo Rabenhorst, abordou a importância da
transparência da gestão pública do ponto de vista filosófico. “Quando se
fala de corrupção há certo reconhecimento partindo do senso comum. A
percepção do brasileiro acerca do que é corrupção possui sua
diversidade, pois o que uma parcela da população vê como corrupção outra
parte simplesmente considera como um ‘jeitinho brasileiro’. Outra visão
existente é a de que a corrupção é presente apenas no setor público”,
afirmou.
Portais de transparência – Outra questão colocada pelo
professor ao longo de sua palestra fez relação com os portais de
transparência. “É preciso que a transparência transite de forma
horizontal, contribuindo para que todos tenham uma compreensão das
plataformas já existentes e que atuam com o intuito de combater à
corrupção, um assunto tão ambíguo”, disse o filósofo.
Já a
doutoranda em ciências jurídicas pela Universidade Católica da
Argentina, professora, Flávia Gimenes, falou sobre a prestação de
contas. “Prevista pela nossa Constituição Federal, a prestação de contas
é uma das questões que envolve relatórios. Não é algo simples, mas se
tornou complexo por todo processo que precisa passar. No que concerne a
Lei Fiscal estamos bem deficientes”, destacou.
O Congresso é uma
realização da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) e
se estende até o sábado (11). A atividade faz parte das comemorações
pelo Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.
MaisPB
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