Adicional de 25% de aposentados pode custar R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas do INSS
(Foto: Correio 24 Horas) |
A
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todos os
aposentados que precisem de assistência permanente um adicional de 25%
sobre o valor do benefício pode gerar um rombo de R$ 3,5 bilhões ao ano
nas contas do INSS, informou a Secretaria de Previdência.
A lei
diz hoje que apenas aposentados por invalidez têm direito a essa parcela
extra, mas a Corte optou por estender o alcance da medida a qualquer
tipo de aposentadoria.
O impacto nas contas do INSS é considerado
alto pelo governo. De acordo com uma fonte da área econômica, a medida
vai no sentido contrário à necessidade atual do país e acaba cumprindo o
papel de uma “contrarreforma”, onerando ainda mais as contas da
Previdência. Com isso, o INSS afirmou que pretende recorrer da decisão
do STJ.
O INSS deve registrar um déficit de R$ 201,6 bilhões neste
ano, rombo que deve crescer segundo as projeções oficiais. O governo
tentou aprovar uma reforma da Previdência, mas a proposta foi engavetada
após as denúncias contra o presidente Michel Temer e a intervenção na
segurança do estado do Rio de Janeiro, que impede mudanças na
Constituição.
Pela lei, aposentados por invalidez que comprovam
dependência de outra pessoa podem conseguir o adicional, sendo o
acompanhante da família ou um profissional.
Correio 24 Horas
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