Prática de abuso de autoridade
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ingressou na sexta-feira com uma queixa-crime
subsidiária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que o juiz
Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em
Curitiba, seja condenado pela prática de abuso de autoridade. Entre as
punições previstas para esse tipo de delito, estão a detenção de dez
dias a seis meses, a suspensão e a exoneração do cargo, conforme
frisado pela nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e
Roberto Teixeira.
“Após expor todos os fatos que
configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público
Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da
Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a
seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a
suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.
Na nota, os advogados afirmam que o artigo 16 da Lei 4.898/65
autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra
um juiz. O pedido foi inicialmente protocolado na Procuradoria-Geral da
República (PGR) na última quarta-feira, mas, como não foi
tomada nenhuma providência, decidiu-se pela queixa-crime de caráter
subsidiário. A defesa alega que Moro cometeu os abusos por ter
autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu
direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de
busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação “indevida”
de ligações telefônicas.
O petista foi alvo da 24ª fase da Lava
Jato, a Aletheia, deflagrada em março deste ano. Desde então, a defesa
do ex-presidente tem travado uma cruzada para afastar Moro do
caso. Já pediu a suspeição dele e do desembargador João Pedro Gebran
Neto, responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância no
TRF 4; e protocolou na Organização das Nações Unidas (ONU) um documento
que acusa Moro de arbitrariedades e violação dos direitos humanos.
A legislação invocada por Lula para
propor a ação é justamente a que o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), quer substituir por um projeto de 2009, que tramita há anos
no Congresso e voltou a ser pautado neste momento, que prevê o
endurecimento das punições por abuso de autoridade.
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