Justiça manda prefeitura no litoral de São Paulo remover inscrições bíblicas de praça
A
Justiça determinou que a Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São
Paulo, retire as inscrições bíblicas de um monumento erguido durante a
reforma de uma praça da cidade. A sentença, estabelecida em maioria por
desembargadores, é decorrente de uma ação impetrada pela Associação
Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).
Com
área total de 2.375,82 m², a Praça da Bíblia teve construído, ao
centro, um obelisco revestido em mármore branco com 10 metros de altura.
O equipamento foi um dos alvos da reurbanização da Avenida Presidente
Kennedy, ao custo de R$ 53,5 milhões, durante a gestão do então prefeito
Roberto Francisco dos Santos.
Na
ocasião da inauguração do espaço, em 2012, o então chefe do Executivo,
que morreu em dezembro de 2017 vítima de um infarto, afirmou que a
reforma era, justamente, para agregar fiéis no bairro Maracanã. “A Praça
da Bíblia será um local para que todos os cristãos possam realizar
celebrações religiosas”, disse.
Dois
anos depois, a Atea ajuizou uma ação civil pública para que fossem
retirados os dizeres religiosos no obelisco. A entidade justificou a
atitude a partir o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que
veta o Estado em estabelecer cultos ou ações religiosas.
Inicialmente,
o juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública – Foro de
Praia Grande, entendeu pelo arquivamento do processo, que foi enviado
para instância superior após apelação da Atea. Em um novo entendimento,
os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram
pela condenação.
Segundo
o desembargador relator, Marcelo Semer, foi levado em consideração o
fato de que o pedido da associação não atende a interesse individual, e
sim, ‘versa o atendimento a direito coletivo de preservação do Estado
laico’. Além disso, ele questiona o cunho religioso para qual a praça
foi construída.
“Muito
embora não exista vedação para a frequência na praça, o que, aliás,
seria de todo inviável, o local, expressamente direcionado para a
comunidade cristã, subvencionado pelo município, é uma infração evidente
à laicidade do Estado”, escreveu o relator em trecho da sentença,
estabelecida em 20 de agosto.
A
maioria dos desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público concordou
pela condenação à prefeitura, para que ela retire os elementos
religiosos da praça. Entretanto, não acatou o pedido da entidade para
aplicar penalidade de R$ 50 mil à administração municipal, por dano
moral, em razão da infração constatada.
Com a decisão, o município terá de retirar todas as inscrições bíblicas fixadas ao monumento. Questionada pelo G1,a
Prefeitura de Praia Grande informou que analisará a nova etapa do
processo, mas que entrará com recurso com relação à decisão emitida.
G1
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