Consumo de energia elétrica ficará mais caro para suprir rombo bilionário
Até
o final de agosto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), do
Ministério de Minas e Energia, vai receber propostas para decidir se
autoriza o aumento de 4,25% no orçamento de um fundo do setor elétrico
utilizado, entre outras finalidades, para dar descontos a diversos
usuários, entre consumidores de baixa renda e empresas. Na prática, o
aumento vai significar alta na conta de luz, já que a principal fonte de
receitas do fundo são os impostos.
A agência que regula o setor
elétrico no país decidiu nesta terça-feira (7) aprovar a abertura de uma
audiência pública, entre 8 e 28 de agosto, sobre a revisão do orçamento
da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que pode passar de R$
18,8 bilhões para R$ 19,6 bilhões em 2018. Em 2017, a CDE arrecadou R$
15,9 bilhões.
Os recursos da CDE são usados para beneficiar
diversos consumidores com descontos na conta de energia, como a
população de baixa renda, por meio do programa Tarifa Social.
Os
maiores gastos, no entanto, são com descontos para empresas de vários
ramos, como operadores de serviços públicos de água e esgoto, irrigantes
e agricultores. O segundo maior pedaço da CDE custeia as termelétrica
da região Norte, chamada de região “isolada”, que não está interligada
ao sistema nacional de energia, abastecido principalmente por fontes
hidrelétricas, que são mais baratas. Quem utiliza as chamadas “fontes
incentivadas”, como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs) e cogeração, também recebe descontos.
A
revisão do orçamento da CDE foi solicitada em julho pela CCEE (Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica), responsável por gerir o fundo
desde maio de 2017.
Segundo a CCEE, as receitas diminuíram em
2018, principalmente, por causa do “aumento dos benefícios tarifários
concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas”.
De
acordo com os demonstrativos financeiros publicados mensalmente pela
CCEE, os gastos com os subsídios a empresas passaram de 375,7 milhões
por mês, na média, em 2017, para R$ 656,8 milhões mensais neste ano.
O
programa para custear combustíveis de termelétricas das “regiões
isoladas” passou de R$ 358 milhões por mês, na média, em 2017, para R$
569 milhões mensais em 2018.
Já o gasto mensal com o Tarifa Social foi, na média, de R$ 135 milhões para R$ 201 milhões entre 2017 e 2018.
R7
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