Ação popular pede suspensão de aumento de salário de ministros do Supremo Tribunal Federal
O
advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a
Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que seja sustado o
andamento do ato administrativo’ enviado ao Ministério do Planejamento
para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que
será analisado pelo Congresso.
À Justiça, o advogado afirmou que
além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes
Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si’.
“Não
se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos
e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito
menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos
subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do
salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros”,
afirmou.
Klomfahs
observou ainda: “causa espécie e furor à sociedade brasileira, que
tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017
para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de
2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do
Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os
princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da
República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e
solidária e reduzir as desigualdades sociais.”
Na quarta-feira (8) os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil.
Na quarta-feira (8) os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil.
Como o valor é o teto do
funcionalismo, o aumento tem impacto também nos salários do Executivo e
do Legislativo federal e dos Estados. A proposta foi aprovada por 7
votos a 4.
Na
quinta-feira (9), o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que votou pelo
aumento, rebateu críticas à decisão da Corte de incluir o reajuste na
proposta orçamentária. Na avaliação de Lewandowski, o reajuste “recupera
parcialmente” as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder
Judiciário inferior ao valor de R$ 1 bilhão que a Justiça devolveu aos
cofres da Petrobras em virtude do esquema de corrupção revelado na
Operação Lava Jato.
Fonte: Uol - Publicado por: Gerlane Neto
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