Ação pede que Tribunal Superior Eleitoral barre candidatura de Bolsonaro à Presidência
Segundo advogado, réus em ações penais -como é o caso do deputado- não podem ser candidatos ao Planalto.
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| O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do registro de candidatura do presidenciável, julgará o caso - (Foto: Reprodução) |
O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz entrou com
um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro da
candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República seja
barrado. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do registro de
candidatura do presidenciável, julgará o caso.
Como apurado pelo 'Estadão', no documento, o advogado destaca que o
deputado é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por
suposto crime de apologia ao estupro e injúria.
Segundo da Luz, réus em ações penais não podem ser candidatos ao
Planalto. Ele cita que a Constituição prevê que o presidente ficará
suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a
denúncia ou queixa-crime pelo STF.
Bolsonaro é réu em duas ações penais. Em uma delas, de autoria da
deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o deputado
declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não
mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), em
que ele é acusado de incitar o crime de estupro com sua conduta.
Notícias ao Minuto
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