Paraíba: 380 mil trabalhadores paraibanos têm direito a receber o PIS/Pasep
Dos
411.821 trabalhadores da Paraíba que têm direito a receber o Abono
Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, 30.992 já sacaram o
benefício, o equivalente a 7,53% dos participantes. Estão disponíveis
para os trabalhadores do estado R$ 304 milhões – R$ 24,7 milhões já
foram pagos. Na região Nordeste, o benefício alcança R$ 4 bilhões para
mais de 5,4 milhões de pessoas.
Os pagamentos são escalonados
conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo,
o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os
trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas
para todos os beneficiários o prazo final é 30 de junho de 2019 (ver
tabela abaixo).
Nacional – No Brasil, mais de 22,8 milhões de
trabalhadores têm aproximadamente R$ 17,3 bilhões para retirar. Do valor
disponível nos bancos, já foram pagos cerca de R$ 1,2 bilhão a quase
1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço
público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura de 6,86% do
total.
O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho,
mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e
órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se
enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.
Para
ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante
pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal
média de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Além disso, é necessário
estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados
declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais).
A quantia a receber é proporcional ao tempo
trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o
valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Já quem
trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e
assim sucessivamente.
Os trabalhadores que estavam vinculados a
alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa
Econômica Federal ou casa lotérica para receber. Já os servidores
públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for
correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente.
O
dinheiro ficará disponível na rede bancária até 30 de junho de 2019.
Depois desta data, o recurso retornará ao FAT, que, além do abono,
também custeia o Seguro Desemprego e financia programas de
Desenvolvimento Econômico.
MaisPB
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