Venda da Embraer

Ministério Público Federal pede que Tribunal de Contas da União apure negociação Embraer-Boeing

(Foto: © Saulo Cruz / TCU)

O Ministério Público Federal em São Paulo cobrou informações sobre a negociação para transferência do controle acionário da Embraer para a Boeing e pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) instaure processo de controle externo para analisar a operação.

As providências foram tomadas em um procedimento preparatório aberto no dia 6 de março deste ano pelo MPF-SP. O caso teve início após representações formuladas pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Nelson Pelegrino (PT-BA). Segundo os petistas, a venda da Embraer seria ilegal e lesiva aos interesses nacionais.

Nesta quinta-feira (5), as empresas divulgaram um memorando de entendimento para um acordo que cria uma terceira empresa para a qual vão os ativos mais lucrativos para Embraer, os da aviação comercial. Nesta terceira empresa, a atual Embraer terá 20% e receberá US$ 3,8 bilhões. O negócio terá que ser aprovado pelo governo.

Segundo o Ministério Público Federal, contudo, a Embraer forneceu informações incompletas, por exemplo, dentro do procedimento preparatório.

Com isso, o MPF reforçou, em requerimento datado desta quinta-feira (5), um pedido para que a empresa apresente o termo de acordo e um relatório circunstanciado da operação em curso com a Boeing.

No curso da tramitação do procedimento, o procurador da República Luiz Costa, responsável pelo caso, requereu informações à Embraer, Presidência da República, Ministério da Defesa e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério da Defesa alegou, em resposta enviada no mês passado, que não era possível afirmar que o negócio seria lesivo à soberania nacional, uma vez que a venda não estava fechada. Já o TCU respondeu, primeiramente, que não possui procedimento de acompanhamento do caso ou de controle externo.

Diante da notícia de que o TCU foi consultado pelo Ministério da Fazenda sobre se o Executivo poderia abrir mão do Golden Share (ação que dá ao governo poder de veto em algumas decisões) sem consultar o Legislativo, o MPF também já requereu nesta sexta-feira (6) acesso à decisão proferida no mencionado questionamento realizado pela União.

No mesmo ofício, o MPF pediu a cooperação entre os dois órgãos para que o TCU instaure o processo de controle externo para analisar a operação de venda e transferência do controle acionário da Embraer para a Boeing.

G1