TCE-PB intima MPPB para fornecimento de informações

Ministério Público da Paraíba terá que fornecer informações ao Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) intimou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que forneça informações, num prazo de 10 dias, sobre os processos licitatórios realizados este ano, bem como os detalhes sobre o número de servidores e suas classificações, inclusive os que estão à disposição do órgão cedidos por outras instituições. Dados do Sistema Sagres mostram que o MPPB possui cerca de 328 cargos em comissão, com salários que chegam a até R$ 9 mil. Ao todo são 223 servidores cedidos por prefeituras que, em muitos casos, tiveram de contratar novos servidores para substituí-los temporariamente nos municípios.

Na intimação publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB, são solicitadas informações sobre efetivos e comissionados, os que estão à disposição do MPPB (servidores de outros órgãos à disposição do MP), à disposição de outros órgãos (servidores do MP à disposição de outros órgãos), os temporários (servidor que não possui vínculo efetivo, nem ocupa cargo comissionado), além de estagiários e outros (qualquer outro caso que não se encaixe nas descrições anteriores, com a devida justificativa).

O TCE-PB também quer saber o número de servidores (efetivos e/ou comissionados) do Ministério Público Estadual que se encontravam à disposição de outro órgão/entidade em junho/2018, indicando se a cessão foi com ônus ou sem ônus. Outra informação solicitada é quanto às nomeações ou dispensa de pessoal que tenham sido emitidos em 2018, até o mês de junho.

Além de informações sobre servidores, também foi solicitado os extratos bancários de todas as contas do Ministério Público Estadual dos meses de janeiro a junho deste ano; o quadro demonstrativo da execução física, no período de janeiro a junho, especificando o produto, a unidade de medida, a meta, a realização e eventuais observações, das seguintes ações previstas no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) deste exercício.

Licitações 
O TCE-PB pediu ainda a relação de todas as licitações realizadas no período de janeiro a junho deste ano; a relação de todos os contratos vigentes este ano, com as cópias dos referidos instrumentos; relação de todos os convênios em vigor, contendo os seguintes dados: número do convênio; nome do concedente, nome do convenente, data da celebração; objeto; vigência, valor do convênio, e valor da contrapartida.

Em nota, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, explicou que a intimação do Tribunal de Contas faz parte do acompanhamento de gestão, um procedimento normal do TCE junto aos órgãos públicos. Ele lembrou que todos os dados relacionados ao número e às despesas com pessoal estão publicados no Portal de Transparência do MPPB, que obteve conceito “excelente”, entre os portais do MP brasileiro.

O procurador esclareceu, ainda, que todos os cargos comissionados do Ministério Público estão previstos na Lei 10.432 – o PCCR dos servidores e são de direção, chefia e assessoramento que prestam apoio à administração e aos promotores na atividade-fim.

Em relação aos servidores cedidos, o número já foi reduzido, porque estão sendo devolvidos 20 servidores por semestre, conforme a nomeação dos concursados, cumprindo o cronograma previsto no acordo com o CNMP e com o próprio Tribunal de Contas.

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