Ministra do Tribunal Superior Eleitoral rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível
A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça
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| Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. - (Foto: Reprodução) |
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
rejeitou hoje (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para
que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que
os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a
causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro
de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da
inelegibilidade de candidatos.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em
Guarujá (SP).
A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos
colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral
analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de
candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até
15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu
partido.
Agência Brasil
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