Juiz Sérgio Moro suspende decisão de desembargador que liberou o ex-presidente Lula
Juiz afirma que o plantonista não poderia decidir sobre execução de pena do ex-presidente e é "incompetente"
© Rafael Marchante / Reuters
O juiz Sergio Moro publicou um despacho neste domingo (8) afirmando que o desembargador Rogério Favreto não tem autoridade para sobrepor-se à decisão da turma do TRF-4 e ainda do plenário do STF, que autorizaram a prisão de Lula.
O juiz Sergio Moro publicou um despacho neste domingo (8) afirmando que o desembargador Rogério Favreto não tem autoridade para sobrepor-se à decisão da turma do TRF-4 e ainda do plenário do STF, que autorizaram a prisão de Lula.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (8).
Favreto acatou habeas corpus apresentado na última sexta-feira (6) pelos deputados
Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele
fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para
a prisão dele.
Moro argumento que não será possível cumprir a
decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto,
relator do caso e, segundo ele, juiz "natural" do processo.
"Se
o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade
absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a
ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4a Região".
Diante do "impasse
jurídico", diz ele, "este julgador foi orientado pelo eminente
presidente "do TRF-4 a "consultar o relator natural da apelação
criminal", ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, "solicitando
como proceder".
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress
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