Após assumir presidência do STF, Dias Toffoli nega habeas corpus protocolado a favor de Lula
Foto: autor desconhecido
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (25) um habeas corpus protocolado por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli está interinamente na presidência da Corte porque
a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está ocupando a Presidência
da República em função da viagem do presidente Michel Temer à Africa do
Sul.
Ao analisar o habeas corpus, Toffoli entendeu que o pedido
de liberdade não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser
analisado durante o plantão do recesso de julho na Corte. Além disso, o
ministro enviou o pedido para relator dos processos da Operação Lava
Jato no tribunal, Edson Fachin. O pedido não foi feito pela defesa de
Lula.
“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do
Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a
possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é
inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão
monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não
submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por
falta de exaurimento da instância antecedente”, justificou o ministro,
em sua decisão.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e
teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Ele
está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Agência Brasil
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