Inscrições encerradas

Fundo de Direitos Difusos da Paraíba recebe projetos sociais que concorrem a R$ 1 milhão

O Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB) recebeu 20 projetos de instituições públicas e não-governamentais, e de pessoas físicas. Elas estão pleiteando R$ 1 milhão para custear ações que beneficiem grupos sociais, no território paraibano. As inscrições foram encerradas na última terça-feira (03/07). As iniciativas englobam várias áreas, como infância e juventude, cidadania, patrimônio social e ambiente natural. Cada projeto selecionado poderá receber até R$ 200 mil.

O FDD tem mais de R$ 3,5 milhões em caixa e nunca houve liberação de recursos, desde 2013, quando foi criado, por falta de projetos aprovados e por causa de restrições previstas em normas que regem o fundo. Este ano, o conselho Gestor, presidido pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, deliberou alterações das normas que regem o fundo para permitir que boas iniciativas sociais sejam contempladas.

“As alterações efetivadas nas normas do FDD facilitaram a apresentação dos projetos. Os recursos do FDD são advindos de ações do Ministério Público e devem ser revertidos para restaurar os bens que foram deteriorados. Quando isso não é possível, são aplicados em projetos de direitos difusos, como os que esperamos aprovar, em breve”, disse Francisco Seráphico.

Lista dos inscritos

Atendendo ao Edital 01/2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) do dia 15 de maio, foram inscritos 20 projetos apresentados por 17 entidades (uma delas apresentou dois projetos) e duas pessoas físicas. A secretária-executiva do FDD, Rosa Nereida do Nascimento Soares Rocha, informou que está conferindo toda a documentação e que, em até 15 dias, publicará a lista dos inscritos no DOE.

Em sessão ordinária, que deve ocorrer ainda este mês, os projetos apresentados serão submetidos ao Conselho Gestor do Fundo, que definirá como será feita a distribuição para análise dos contadores e para a relatoria dos conselheiros. O conselho também define quando a apreciação dos projetos entrará em pauta.

Seleção dos vencedores

Os objetivos dos projetos devem atingir o fim social a que se propõe o FDD. Dentre os critérios que serão analisados para escolha das iniciativas vencedoras estão a relevância da questão, sua eficácia e eficiência, os benefícios decorrentes da execução do projeto a curto e médio prazos, as condições técnicas empregadas (administrativas, de recursos humanos e de infraestrutura) para a execução do projeto, o caráter inovador do projeto (tanto em termos dos métodos e técnicas empregadas, quanto da participação direta da sociedade) e as estratégias para continuidade das ações realizadas ao final de sua execução.

O fundo

O FDD é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério Público da Paraíba, criado pela Lei 8.102/2006, e administrado, econômica e financeiramente, por um conselho gestor. Seu objetivo é arrecadar e gerir recursos financeiros advindos do pagamento de multas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs) ou decisões judiciais.

O dinheiro será destinado, exclusivamente, à implementação de projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana, como forma de ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado da Paraíba.

Além do procurador-geral de Justiça do MPPB, integram o Conselho Gestor do FDD representantes da Assembleia Legislativa, da Associação Paraibana do Ministério Público, do Conselho Superior e do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, OAB e Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

DADOS

R$ 3,9 milhões é o valor total dos projetos apresentados

R$ 2,4 milhões é o valor pedido ao FDD, sem a contrapartida

R$ 1,5 milhão é a contrapartida dos interessados

R$ 1 milhão é o valor destinado pelo FDD

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