Desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Operação Zelotes investiga desvios de R$ 650 milhões em créditos tributários não pagos

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a 10ª fase da Operação Zelotes, que investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos contra a cobrança de impostos.

Nesta fase, são investigadas nove pessoas e duas empresas, entre as quais a consultoria Kaduna, do economista Roberto Gianetti da Fonseca, ligado ao PSDB e secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior no governo de Fernando Henrique Cardoso. Daniel Godinho, ex-secretário-executivo de Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff, também é alvo dos procuradores.

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), Gianetti teria recebido pagamentos de até R$ 8 milhões para beneficiar a siderúrgica Paranapanema em um processo de cobrança fiscal ocorrido em 2014.

“Nenhum serviço efetivo foi identificado, não há nenhum relatório, nenhuma reunião feita oficial, nada de concreto que tenha sido feito pela consultoria”, disse o procurador da República Frederico Paiva, à frente das investigações.

Parte da quantia teria sido repassada a advogados que, por sua vez, teriam feito pagamentos a dois conselheiros do Carf para que votassem a favor da empresa. Os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 650 milhões em créditos tributários não pagos, em valores atualizados.

“As articulações, revestidas de inúmeras ilegalidades, obtiveram êxito e isenção da dívida foi total”, disse o MPF em comunicado à imprensa. “Tudo leva a acreditar que esse julgamento foi manipulado”, acrescentou Paiva.

Nesta quinta-feira (26), foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 11 endereços em cinco estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Pernambuco –, com o objetivo de colher mais provas relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As medidas foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10a Vara Federal do DF, responsável pela Zelotes. Segundo o MPF, esta deve ser a última fase da operação, que até o momento resultou em 18 denúncias contra 107 pessoas.

Em nota conjunta, a Kaduna Consultoria e o economista Roberto Gianetti da Fonseca disseram que “estão abertos a prestar qualquer informação e a colaborar integralmente com a justiça federal para elucidação de qualquer fato relacionado a investigação Zelotes.”

O economista afirmou “que aqueles que o conhecem sabem que ele sempre se pautou pelos princípios éticos e legais no relacionamento com seus clientes e com as autoridades públicas, sendo totalmente infundadas as suspeitas levantadas contra si e sua empresa”.

A Paranapanema disse que “a companhia, tampouco seus administradores ou gestores atuais, foram alvo ou notificados oficialmente”. No comunicado, a empresa diz que “repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade, que têm sido permanentemente aprimoradas”.

Até a publicação da reportagem, a Agência Brasil não conseguiu contato com Daniel Godinho.

Agência Brasil