Congresso Nacional derruba veto e libera reajuste de servidores no ano que vem
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| Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília - Foto: André Dusek/Estadão |
BRASÍLIA – Depois de
um dia inteiro de pressão dos servidores, o Congresso Nacional derrubou o
dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que proíbe a
aprovação de reajustes ao funcionalismo no ano que vem. A decisão abre
caminho para que os servidores da União que só negociaram acordos
salariais até 2017 intensifiquem sua mobilização para emplacar novos
aumentos. A conta pode chegar a R$ 17,5 bilhões, apurou o Estadão/Broadcast. Essas carreiras querem igualar as condições negociadas por outras categorias que fecharam reajustes até 2019.
A
inclusão do dispositivo que proíbe novos reajustes no ano que vem tinha
como objetivo segurar essa pressão e aliviar a folha de pessoal da
União do próximo governo, mas acabou sendo rejeitada pelo Congresso.
Agora, os servidores poderão pressionar por aumentos, que terão de ser
aprovados um a um pelo Congresso. Mais cedo, os parlamentares já tinham
enfrentado a pressão dos servidores na Comissão Mista de Orçamento
(CMO). A proibição aos reajustes chegou a ser aprovada sob protestos.
O
relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), decidiu incluir a
proibição diante da situação das contas públicas e resolveu ouvir os
apelos da equipe econômica, que levou o problema para ele durante a
preparação do parecer. O ano de 2019 será o sexto com déficit primário,
ou seja, com despesas maiores que receitas. Com menos gastos de pessoal,
o governo teria mais espaço para administrar o Orçamento do ano que
vem.
No entanto, o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá
(MDB-RR), tentou derrubar o trecho na comissão, embora a proposta de
congelamento dos salários tivesse apoio da área econômica. O relator da
LDO evitou comentar essa manobra. “Cada um tem a sua opinião, eu
respeito nossos pares.”
Protestos
A proposta de
proibir os reajustes via LDO enfrentou forte resistência do
funcionalismo durante o dia. Do lado de fora da Câmara, servidores
fizeram protestos com bandeiras e faixas e levaram um boneco inflável
com chifres e uma faixa presidencial. A segurança foi reforçada. Dentro,
representantes de entidades, principalmente ligadas a juízes, fizeram
corpo a corpo com deputados e senadores que integram a CMO. Muitos
desses servidores se aglomeraram na porta da sala da comissão.
Estadão
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