Presidente Michel Temer mudará Base Nacional Comum Curricular do ensino médio
Foto Ilustrativa |
O
Ministério da Educação decidiu alterar e ampliar a Base Nacional Comum
Curricular referente ao ensino médio, alvo de críticas desde a
apresentação do texto que seria definitivo, em abril.
Os ajustes
serão feitos para atenuar as resistências à proposta — a meta do governo
Michel Temer (MDB) é que ela seja aprovada ainda em 2018.
A base
define aquilo que os alunos de escolas públicas e particulares devem
aprender na educação básica. Ao ser aprovada, será definido um prazo
para tirá-la do papel — mas a tendência é que os estados tenham dois anos
para adaptar seus currículos.
A parte do ensino médio tem sido
sido criticada por, entre outras coisas, não detalhar conteúdos das
áreas de ciências humanas e ciências da natureza. Apenas linguagens e
matemática mereceram maior atenção — e, ainda sim carecem de clareza e
rigor, segundo críticos.
O documento também não indica quais
competências específicas de cada área do conhecimento devem ancorar os
currículos das chamadas linhas de aprofundamento, que são as partes que
os alunos vão escolher estudar.
Pelo que foi aprovado na reforma
do ensino médio, em fevereiro de 2017, parte do conteúdo da etapa será
comum a todos, e a outra, de acordo com a escolha do aluno.
Esses
itinerários serão escolhidos a partir da oferta de cinco áreas:
linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e
educação profissional. A reforma define que 60% da grade do ensino médio
seja comum. O resto será flexível, cabendo ao aluno optar por alguma
das áreas.
O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, disse
à Folha que a ideia é promover ajustes sobre esses pontos. A pasta
deverá dar “mais clareza” à redação de todas as áreas de conhecimento da
base, além da definição de parâmetros para as que serão escolhidas
pelos estudantes.
“Dá para aprofundar competências e habilidades
específicas dos itinerários formativos, desde que não traga engessamento
ao trabalho das redes”, afirmou Rossieli. “Entendemos agora, ouvindo a
sociedade, que devemos aprofundar isso, e faremos.”
Esse esforço
de detalhamento para os itinerários ainda não é certo, entretanto, para a
educação profissional. O tema ainda está em análise.
O governo
federal encaminhou em abril ao CNE (Conselho Nacional de Educação) a
proposta da base do ensino médio que seria a definitiva. Agora, fará as
mudanças. Cabe ao conselho a última análise, coordenar audiências
públicas e receber sugestões para, enfim, a aprovação final.
O
ensino médio é considerado um dos maiores gargalos da educação básica.
Além dos resultados de qualidade estarem estagnados há anos, cerca de
16% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.
Em 2017, foi
definida a parte da base referente à educação infantil (creche e
pré-escola) e ao ensino fundamental (1º ao 9º ano). Em razão da reforma
do ensino médio, houve divisão do documento, postergando a última parte.
As críticas à base do ensino médio provocaram uma divisão entre membros do CNE.
O
conselheiro Cesar Callegari renunciou à presidência da comissão que
analisa a proposta por discordar do texto e da reforma do ensino médio.
“A
base traz apenas generalidades sem nenhuma capacidade de orientar as
escolas”, diz ele. “Fico feliz em saber que o MEC pelo menos assume que o
trabalho que realizou é incompleto e que precisa ser modificado. Mas
defendo que o texto seja devolvido ao MEC para que seja refeito.”
O
Movimento pela Base, ONG que agrega educadores e instituições em torno
do tema, encomendou 14 leituras críticas de vários especialistas.
O
secretário-executivo do movimento, Daniel Barros, diz que as avaliações
apontam como algo negativo a falta de orientações dos itinerários.
“A
não existência disso aumenta os riscos de desigualdades. Estados com
maior capacidade técnica terão melhores condições para fazer seus
currículos”, afirma Barros, lembrando que a base servirá de referência
para que as redes e escolas desenhem seus currículos para as salas de
aula.
Ao contrário da base do ensino fundamental, a do médio não é
dividida por série, permitindo flexibilidade na organização curricular.
Mas a falta de indicações de graus de dificuldade dos conteúdos pode
prejudicar a definição de quais habilidades dependem do domínio de
outras para serem abordadas nas aulas.
“A prioridade é que seja
aprovada uma base de qualidade”, diz Barros. “No Movimento [pela Base], a
sensação é de que alterações podem ser feitas sem precisar recomeçar do
zero, e isso independe de prazos. Pode ser feito até o fim do ano, mas
talvez precise de mais tempo.”
O ministro da Educação diz que as
alterações serão feitas sobretudo a partir das sugestões recebidas
durante o ciclo de audiências públicas organizadas pelo CNE. A última
está marcada para 29 de agosto, em Brasília (a reunião de São Paulo, no
mês passado, foi cancelada por causa de protestos).
“Não temos
problemas em sentar e negociar”, diz Rossieli. “Sabemos que não é fácil
finalizar esse processo, mas não podemos ficar cinco ou seis anos
discutindo”, afirma.
Além da base, o governo trabalha na discussão
paralela de outros dois documentos que, de acordo com Rossieli, são
complementares para a reformulação do ensino médio.
Um é a chamada
Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que define formas de
organização da etapa. Sem entrar na questão curricular, devem criar
parâmetros, por exemplo, para como pode ser a oferta da parte flexível.
As
diretrizes estão em discussão no Conselho Nacional de Eeucação
Como a Folha revelou em março, o
texto atual prevê a liberação de ensino a distância para até 40% da
carga horária total. Rossieli disse que o tema tem de ser discutido “sem
tabus”, mas que a minuta deve ser modificada.
O outro documento é
uma espécie de guia de implementação da base. Servirá para indicar
caminhos para o leque de itinerários (que devem ser escolhidos pelos
alunos) em cidades onde só há uma escola de ensino médio.
Folha
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