Dersa aponta fraude em pagamento milionário que fez para a construtora Odebrecht
Documento integra inquérito que apura o pagamento de suborno ao então governador, José Serra
Foto: autor desconhecido
A Odebrecht recebeu R$ 191,6 milhões da Dersa, empresa
responsável por obras rodoviárias de São Paulo, por meio de um acordo de
2009 que foi fraudado, segundo um documento sigiloso da estatal. Ele
faz parte de um inquérito que apura o pagamento de suborno ao então
governador, José Serra (PSDB).
O montante equivale hoje a R$ 463,8 milhões e, segundo a delação da
Odebrecht, a Dersa só aceitou pagá-lo após a empreiteira acertar uma
propina de R$ 23,3 milhões a Serra, hoje senador. O caso é tratado como
suspeita de corrupção, e não contribuição via caixa dois, já que a
empreiteira relata que houve contrapartida - o acordo com a Dersa para
pagar os atrasados.
A fraude teria ocorrido dentro da estatal, de acordo com um perito
contratado para analisar o processo judicial e o acordo com um braço da
Odebrecht para rodovias, a CBPO.
Duas obras viraram motivo de disputa entre a Dersa e a CBPO: a
duplicação da rodovia Dom Pedro 1º e a construção da Carvalho Pinto, que
foram contratadas em 1988 e 1990, respectivamente, no governo de
Orestes Quércia.
Para a perícia, a Dersa é quem deveria ter recebido R$ 532,4 mil, o
correspondente hoje a pouco mais de R$ 1,5 milhão, já que a empresa
havia feito adiantamentos à CBPO.
A Procuradoria-Geral do Estado, órgão encarregado de defender os
interesses do governo, endossa a posição da Dersa de que há indícios de
fraude no acerto, já que os valores não correspondem àqueles apurados na
decisão.
O cerne da disputa foi a mudança de moeda durante o Plano Real, em
1994, e os expurgos nos reajustes determinados pela legislação, como uma
forma de combater a inflação, que chegara a 2.477,15% ao ano em 1993.
Em janeiro de 2001, a CBPO ingressou com uma ação contra a Dersa na qual cobrava R$ 93,7 milhões na época (R$ 321 milhões hoje).
A CBPO perdeu em primeira instância, recorreu e o Tribunal de Justiça
concluiu que os expurgos do Plano Real não feriam a lei, mas a Dersa
deixou de aplicar correção monetária nos pagamentos que atrasara.
Um perito judicial calculou o débito em R$ 532,4 mil em 2006. A Dersa
tentou reverter o resultado do julgamento no Superior Tribunal de
Justiça em 2008, mas perdeu.
O ex-executivo da Odebrecht Pedro Novis contou em delação que foi
logo após essa derrota que o então presidente do PSDB, o ex-senador
Sérgio Guerra (1947-2014), pediu R$ 30 milhões, a quem atendeu a pedido
de Serra. O destino do dinheiro seria a campanha presidencial de Serra
de 2010, na qual perderia para Dilma Rousseff (PT).
A Odebrecht topou contribuir com R$ 23,3 milhões, ainda segundo
Novis, desde que a Dersa acertasse as dívidas que já se arrastavam por
cerca de 20 anos.
Em janeiro de 2009, a Dersa assinou um acordo pelo qual concordava em pagar R$ 191,6 milhões em 23 parcelas mensais.
É esse valor que está sendo questionado pela perícia contratada pela
estatal. Segundo a apuração, houve uma interpretação equivocada da
decisão do Tribunal de Justiça. A Dersa seria credora da CBPO, não
devedora.
O acordo foi assinado por uma advogada da Dersa, Aleksandra Filipoff
Atallah. Sindicância da empresa apura quem fez a interpretação judicial
agora questionada.
A Dersa apresentou a peça em inquérito da Promotoria do Patrimônio
Público no qual a Odebrecht busca fazer um acordo. A estatal havia
condicionado o acordo ao pagamento, mas aceitou discutir a questão no
futuro.
OUTRO LADO
A Dersa disse em nota que “está colaborando e prestando todas as
informações solicitadas pelo Ministério Público sobre o assunto, que
corre em segredo de Justiça”.
A companhia diz que “se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, irá cobrar as responsabilidades”.
A Odebrecht afirma que “não comenta o conteúdo das colaborações individuais”, mas diz estar colaborando com a Justiça.
Serra disse que “essa história é um disparate, não faz o menor sentido”.
WSCOM com informações da Folhapress
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