Lei sancionada por Temer nesta quinta-feira define assistência para imigrantes no Brasil
Foto: Palácio do Planalto |
O
presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira
(21) a lei que trata de medidas de assistência emergencial para
acolhimento de imigrantes no Brasil.
De acordo com o texto, devem
ser promovidas e ampliadas políticas para garantir atenção à saúde,
proteção social, saneamento, atividades educacionais, qualificação
profissional, segurança pública, distribuição de insumos e respeito aos
direitos humanos daqueles que buscam o Brasil como apoio para melhoria
das condições de vida.
Pela norma, as ações podem ser
desenvolvidas por meio de parcerias com organizações institucionais,
governos locais e entidades civis de apoio humanitário.
“Estamos
cuidando da interiorização, de ideias de deslocá-los sem
desumanizá-los”, disse durante vista a um dos nove abrigos que acolhem
os 4,2 mil imigrantes venezuelanos em Roraima.
Temer destacou
ainda que resultados da acolhida daqueles que sofreram com a crise
humanitária é apoiada pelos brasileiros e que o País continuará dando
apoio aos venezuelanos e ao povo de Roraima.
“O que estamos
fazendo no nosso país é diferente de muitos outros países, onde há uma
renegação de apoiar humanitariamente aqueles que se refugiam”, avaliou o
presidente.
Planalto
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