TCE revela médico contratado por 6 prefeituras ao mesmo tempo com salário beirando R$ 30 mil
Médico trabalha em Monteiro, Boqueirão, Matinhas, Esperança, Remígio e Lagoa Seca
Um
médico que atua em Monteiro (PB) se divide em seis empregos em mais
cinco prefeituras espalhadas pela Paraíba. A prática é ilegal, pois
contraria a Constituição Federal, que prevê até dois cargos para médicos
em instituições públicas, quando há compatibilidade de horários.
De
acordo com o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, é
vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções,
excetuando, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de
dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou
científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da
saúde com profissão regulamentada.
O texto constitucional trouxe,
ainda, outras exceções. Em seu art. 38, inciso III, permitiu-se a
acumulação remunerada de cargos públicos quando um deles for de
vereador, mediante a verificação da compatibilidade da carga horária.
Ainda nesse passo, nos art. 95, parágrafo único, inciso I, e art. 128,
§5º, inciso II, alínea “d”, a Constituição Federal possibilitou aos
magistrados e aos membros do Ministério Público a acumulação dos
respectivos cargos apenas com outro de magistério.
No caso do
clínico geral formado recentemente pela Faculdade Nova Esperança, Dr.
Marcio Ubiratan De Morais Santos, ele chega a atuar em até seis cidades
diferentes com distâncias quilométricas. Quando o Dr Marcos sai de
Monteiro para a cidade de Esperança onde ele atua como médico
plantonista, ele percorre 188 km entre as duas cidades. Segundo o Sagres
do TCE, Dr Marcio Ubiratan De Morais Santos tem vínculo empregatício
com Monteiro como clínico geral, Boqueirão, Matinhas, Esperança, Remígio
e Lagoa Seca ele atua como médico plantonista.
A
soma acumulada dos salários nas seis prefeituras chega R$ 28.621,78
(vinte e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e oito
centavos).
Fonte: ClickPB
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