Raquel Dodge denuncia Veneziano e mais três por desvio na Prefeitura Municipal de Campina Grande
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (2) o
deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PSB) e outras
três pessoas por desvio de recursos públicos. Em 2006, o então prefeito
de Campina Grande (PB) teria se apropriado de R$ 75 mil destinados à
compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um
banco de alimentos no município. O esquema incluiu a dispensa indevida
de licitação, a apresentação de notas fiscais falsas e o saque do valor
do convênio na boca do caixa do Banco do Brasil. Depois de assinar o
cheque destinado ao pagamento da suposta empresa contratada,
o grupo recebeu de volta o montante repassado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Além
do parlamentar, foram denunciados José Luiz Júnior (vice-prefeito de
Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor
financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros
Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças). As investigações
criminais foram iniciadas a partir da conclusão de uma auditoria da
Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou uma série de
irregularidades na execução do convênio. Entre os problemas constatados
estava a simulação de um pregão eletrônico – frustrado por falta de
interessados – e posterior dispensa irregular de processo licitatório.
A
empresa contratada foi a Importec – Importação e Distribuição LTDA
– que, além de não possuir capacidade técnica para fornecer os materiais
que deveriam ser comprados, apresentou valores acima dos praticados
pelo mercado. Ouvidos no inquérito, os sócios da empresa afirmaram
que jamais participaram de procedimento licitatório vinculado
à prefeitura de Campina Grande e que sequer conheciam alguém do
Executivo local. “Afirmaram ainda que a empresa nunca trabalhou com
produtos de cozinha industrial, mas sim com o comércio varejista em
geral, miudezas, presentes, brinquedos, decoração, plantas
domésticas”, detalha um dos trechos documento. Também em depoimento, os
envolvidos confirmaram as irregularidades tanto na contratação quanto no
processo para o saque do dinheiro público.
De
acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um exame
grafotécnico revelou que as assinaturas que constam do contrato não
foram feitas pelos respectivos sócios da empresa. Também foi comprovada
fraude no momento em que o cheque foi descontado. Embora o documento
estivesse em nome da empresa, os dados (nome e RG) apresentados para o
saque não estão vinculados à empresa. Para completar, o Banco do Brasil
confirmou que o dinheiro não foi depositado na conta da Importec. “Foram
realizadas diligências para aferir quem foi o responsável pela
assinatura do cheque; e o Banco do Brasil S/A informou que tal cheque
havia sido assinado pelo deputado federal Veneziano Vital do Rego
Segundo Neto”, aponta um trecho da denúncia.
Pedidos – Para
a PGR, o parlamentar e os demais envolvidos cometeram o crime previsto
no artigo 1º do Decreto 201/67 que prevê pena de dois a 12 anos de
reclusão. Além da condenação penal, a ação requer a perda da função
pública, a reparação do dano com a atualização do montante desviado e o
pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor equivalente
ao dobro do desvio. Nesse caso, o pedido se deve ao fato de a atuação do
grupo ter gerado abalo “à confiança e à credibilidade das instituições
públicas”. Raquel Dodge lembra que a ação atingiu a imagem da União e da
prefeitura Municipal de Campina Grande, que foi utilizada para o desvio
e a apropriação de dinheiro público destinado a uma finalidade
humanitária.
MaisPB
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