Prefeitos na mira da Justiça

Polícia Federal faz operação contra desvio de recursos para merenda escolar

Foto: Radar Litoral

A Polícia Federal faz operação na manhã desta quarta-feira (9), em parceria com a Controladoria Geral da União, para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à merenda em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Há indícios de envolvimento de 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos na operação nomeada como Prato Feito.

A investigação identificou 65 contratos suspeitos que ultrapassam R$ 1,6 bilhão.

São cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A investigação começou após comunicação do Tribunal de Contas da União, que identificou desvios em licitações relacionadas à merenda. Diversas empresas que já foram investigadas pelo Ministério Público no âmbito da chamada “Máfia da Merenda” são citadas na operação desta quarta.

Segundo a PF, os grupos criminosos agiriam em ao menos 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

No total, há indícios do envolvimento de 85 pessoas: além dos prefeitos e ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada.

Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

Alvos

A TV Globo registrou policiais do Grupo de Pronta Intervenção, grupo tático da PF, na casa do prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo, Ney Santos (PRB).

Desde antes de assumir o cargo, em dezembro de 2016, o prefeito Ney enfrenta uma investigação por envolvimento com o crime organizado e o tráfico de drogas. Ele chegou a pedir afastamento temporário do cargo, mas uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve um habeas corpus concedido a ele. Em abril deste ano, a Justiça Eleitoral o declarou inelegível por oito anos.

O advogado Humberto Sabretti, defensor do prefeito Ney Santos, afirmou que a defesa não teve acesso aos autos do processo e não sabe informar sobre o que se trata, já que as investigações estão sob sigilo. Ele também informou que o prefeito de Embu das Artes não está na casa que está sendo alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, já que está em processo de separação da esposa e ficando em um imóvel em São Paulo.

Cinco mandados de busca e apreensão por suspeita de desvio de verbas foram cumpridos na casa do prefeito de Laranjal Paulista (SP), Alcides de Moura Campos Júnior (PTB) e do irmão dele, José Francisco de Moura Campos.

A Polícia Federal também faz buscas na Prefeitura de Laranjal Paulista e esteve também na casa do secretário de Esportes e Lazer, Alziro Cesarino.

O G1 entrou em contato com as prefeituras de Águas de Lindoia, São Sebastião , Monte Mor, Mauá, São Paulo, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Barueri, Embu das Artes, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Itaquauqecetuba, Mairinque, Sorocaba, Votorantim, Várzea Paulista, Tietê, Cosmópolis, Tietê, Araras, Caconde, Leme e Pirassununga, e aguarda um posicionamento.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região não autorizou prisões pedidas pela Polícia Federal.

Investigação

As investigações tiveram início em 1999 após apresentação de crime em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo a Polícia Federal, um grupo de empresas se reuniu e montou um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas.

De acordo com as investigações, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar. Após a terceirização, as empresas que formaram um cartel estipulavam valores dos lances e quem venceria cada licitação.

Para garantir que outras empresas do ramo não vencessem as licitações, por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que as beneficiavam e direcionavam o certame. Na contratação das empresas também eram formalizados vários aditamentos sem amparo legal, como forma de garantir lucro às contratadas.

Segundo levantamento do TCU, a empresa cujo administradores possuem vínculos com uma das empresas envolvidas na “Máfia das Merenda” tem atuado em 14 municípios paulistas, incluindo a cidade de São Paulo.

Foi identificado que em torno de uma das empresas havia um grupo de várias empresas, colocadas em nome de terceiros, que atuavam no setor público, cuja análise apontou vários indícios de fraudes em procedimentos licitatórios para gerar contratos superfaturados e desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros.

 G1