Luciano Cartaxo proíbe consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos de João Pessoa
Lei de autoria do vereador Helton Renê e
sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, que proíbe o consumo de
bebidas alcoólicas. A pessoa não pode portar, carregar, ou até mesmo
transportar bebidas alcoólicas, de forma ostensiva, mesmo que não a
comercialize ou consuma.
No caso de descumprimento da lei será
aplicado ao infrator uma multa de R$ 100,00 (cem reais) e esse valor
será dobrado em caso de reincidência. Também será realizada a imediata
apreensão da mercadoria. Em caso de fundada suspeita de que alguém
oculte bebida alcoólica ou objetos proibidos nos Parques Públicos haverá
a busca pessoal.
A lei foi sancionada pelo prefeito
Luciano Cartaxo desde o ano passado, em janeiro de 2017, mas até hoje
não foi colocada integralmente em prática, uma vez que muitas praças
públicas, que contam com parques e equipamentos de lazer e de ginástica,
contam com quiosques e barracas que comercializam bebidas alcoólicas.
Provavelmente, por se tratar de um período eleitoral, onde o prefeito
era cotado para disputar o cargo de governador e atualmente é o irmão
dele, Lucélio Cartaxo, quem está como Pré-candidato na disputa
governamental, a medida poderia gerar votos contrários ao grupo político
do prefeito.
Mesmo assim, alguns comerciantes, a exemplo dos que vendem bebidas na
Praça da Paz, nos Bancários, estão temerosos com a lei, uma vez que ela
está em vigor e pode atingi-los a qualquer momento. Eles alegam que
movimento vem diminuindo a cada dia por causa da crise e após a
efetivação dessa lei a situação ficará mais crítica e o desemprego
deverá tomar conta do setor.
O vereador Helton Renê fez a parte do
bom legislador ao olhar pra o lado social e da saúde dos jovens e
adolescentes , que procuram mais e mais por bebidas alcoólicas. Mas o
prefeito Luciano Cartaxo, que tem o poder de veto, esqueceu, ao
sancionar a lei, que ela afetaria diretamente comerciantes e
trabalhadores que dependem exclusivamente da venda dos produtos para
sustentar as famílias.
“O
uso de bebidas alcoólicas por adolescentes é tema que desperta grande
preocupação entre profissionais da saúde. O uso precoce dessa substância
está associado com exposição a riscos e uma série de complicações à
saúde tais como prática de sexo sem proteção, maiores índices de
gravidez, aumento no risco de dependência de álcool em idade adulta,
mortes por traumatismos e queda no desempenho cognitivo e escolar. Os
parques públicos atualmente são uma excelente opção de lazer,
entretenimento, prática de esportes e contato com a natureza, por isso
devemos criar regras e medidas que proporcionem um bom convívio social e
garanta a segurança das pessoas em seu horário de lazer”, justificou,
por fim.
Fonte: Paraíba já - Publicado por: Suedna Lima
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