Ministério Público da Paraíba alerta para aumentos abusivos de preços em farmácias e supermercados
O
Ministério Público da Paraíba recomendou aos distribuidores e
revendedores de medicamentos e água e aos supermercados da Paraíba que
se abstenham de praticar aumento abusivo e sem justificativa legal nos
preços de produtos essenciais (como alimentos, medicamentos e água) e
que não recusem o atendimento às demandas dos consumidores, havendo
disponibilidade dos produtos em seus estoques.
A recomendação foi
expedida nesta segunda-feira (28) pelo Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor do MPPB (MP-Procon), aos sindicatos que representam esses
setores, devido aos transtornos sociais aos consumidores, veiculados na
imprensa paraibana, noticiando que fornecedores de diversos produtos
estão se aproveitando da greve dos caminhoneiros – que já dura uma
semana – para elevar os preços a patamares exorbitantes.
Conforme
explicou o promotor de Justiça e diretor do MP-Procon, Francisco
Glauberto Bezerra, a recomendação visa à harmonização dos interesses nas
relações de consumo. “O aumento dos preços ou a recusa no fornecimento
de produtos representam práticas abusivas, condenadas pelo Código de
Defesa do Consumidor e que acarretam sanções administrativas, como
multa, apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do
fornecimento do produto ou serviço até a interdição total ou parcial do
estabelecimento, além da responsabilização civil e penal”, informou.
A
recomendação ministerial destaca que a fixação artificial de preços, a
sonegação de insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretende
comprá-los ou retê-los para especulação são crimes contra a relação de
consumo, puníveis com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Também configura crime contra a economia popular (com pena de prisão de
dois a dez anos e multa), provocar a alta ou baixa de preços de
mercadorias por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício.
MaisPB
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