Ministério Público fica constrangido de prender com julgamento apertado, diz procurador sobre Eduardo Azeredo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeita recurso de Eduardo Azeredo e abre caminho para prisão |
CAROLINA LINHARES - BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS)
Encarregado da acusação contra o
ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), o procurador do
Ministério Público de Minas Gerais Antônio Pádova Marchi Júnior afirmou
que a prisão do tucano seria um constrangimento, já que os resultados
dos seus julgamentos foram apertados.
O procurador fez ponderações sobre a execução da pena após a
condenação em segunda instância, o que foi autorizado por julgamento de
seis a cinco no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta terça (24), Azeredo teve um recurso negado e a condenação
confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a segunda instância
da Justiça estadual, por três votos a dois. Como ainda cabem recursos, a
prisão não foi decretada, apenas autorizada pelos desembargadores.
"Esse caso que fica em três a dois, sinceramente, o Ministério
Público fica até constrangido. Como que eu vou começar o início da
execução em segundo grau com um julgamento tão apertado desde o início
do recebimento da denúncia?", questionou.
A denúncia contra Azeredo foi recebida por cinco votos a três. Já sua
condenação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais se deu por dois votos
a um.
"Isso vai criar polêmica. Uma decisão de três a dois já justifica o
início da execução? Esse caso vai se tornar emblemático. Qual o sentido
de você já decretar uma prisão quando está tão instável assim o
julgamento?", voltou a se perguntar.
Júnior afirmou que o Ministério Público é a favor da prisão em
segunda instância, mas que trata-se de tema de difícil solução e que a
jurisprudência irá calibrar se vale em qualquer caso.
"O Ministério Público sustenta, defende e conseguiu a vitória
apertada pela expedição do mandado de prisão após a segunda instância.
Agora, eu estou confortável como cidadão em relação a isso? O combate à
corrupção autoriza que o equilíbrio da Justiça criminal favoreça o poder
punitivo do Estado em detrimento do cidadão? É isso que temos que
discutir."
O procurador afirmou ainda que, neste momento da vida política, a
população ofereceu uma parcela da sua liberdade em troca do combate à
corrupção.
"É o momento em que a população brasileira abre mão de sua garantia
fundamental do princípio da presunção da inocência. É a forma encontrada
por cada cidadão de enfrentamento dos crimes de corrupção", disse.
"O brasileiro não abre mão da democracia, mas nós queremos democracia
sem corrupção e sem organização criminosa. E nessa luta o cidadão
oferece uma parcela da sua liberdade, apoia a posição do Supremo como
forma de enfrentamento dessas questões que atormentam a nossa
sociedade."
Segundo o procurador, não se trata de mudar um entendimento jurídico
por força da opinião pública, mas do modo encontrado e do preço que se
paga para fortalecer o combate a corrupção.
Já o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que defende a
absolvição de Azeredo, criticou a decisão do STF e a flexibilização de
garantias individuais.
"Sou contra porque houve
atendimento a sentimento popular que contraria o texto constitucional. O
juiz não pode mudar a legislação. Se há insatisfação, que se mude a
Constituição Federal por emenda ou nova assembleia constituinte", disse.
Yahoo
Nenhum comentário:
Postar um comentário